Obtido por meio da quebra de sigilo determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as investigações do Caso Master nesta quinta-feira (10), o contrato de prestação de serviços advocatícios e de compliance firmado entre o Banco Master S.A. e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, revela detalhes até então restritos dos acordos financeiros.
O documento de 16 de janeiro de 2024 formaliza o pagamento de 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.000.000,00 líquidos a título de pró-labore, o que totaliza cerca de R$ 108 milhões líquidos ou aproximadamente R$ 131 milhões no somatório bruto.
O que o contrato detalha
- Vigência e valores: O pacto tem prazo de três anos, com depósitos mensais previstos até o 5º dia útil e retenção de tributos discriminada.
- Escopo de atuação: O objeto contratual abrange cinco núcleos de atuação estratégica, consultiva e contenciosa perante o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária e órgãos do Executivo como Banco Central, Receita Federal e CADE.
- Compliance corporativo: O texto prevê a implementação de programas de integridade, due diligence, códigos de ética e canais de denúncia, estendendo-se também aos sócios e acionistas controladores do banco.
O que há de novo em relação ao que foi noticiado
A revelação integral do contrato traz luz técnica a pontos que antes circulavam apenas de forma fragmentada nos bastidores:
- Detalhamento dos valores brutos e líquidos: Enquanto notícias anteriores apontavam cifras gerais sobre os acordos, o documento especifica a mecânica dos descontos tributários (totalizando 17,73%) e o valor bruto mensal de R$ 3.646.529,77.
- Estruturação formal dos cinco núcleos: O contrato delimita formalmente a divisão de frentes de trabalho em compliance e contencioso, contrapondo-se às discussões preliminares sobre a densidade e o formato da prestação de serviços jurídicos de alto padrão para a instituição.