A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor tarifas sobre produtos importados de vários países do mundo, incluindo o Brasil.
Em decisão por 6 votos a 3, os juízes confirmaram a decisão de um tribunal inferior de que o uso de uma lei de 1977 por Donald Trump excedeu sua autoridade.
Os três juízes que votaram a favor das tarifas de Trump foram Brett Kavanaugh, Samuel Alito e Clarence Thomas.
“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados. Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la”, escreveu o juiz John Roberts, que redigiu a decisão.
Além disso, o tribunal afirmou que a autoridade de emergência na qual Trump tentou se apoiar "é insuficiente".
A ação foi movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, a maioria governados por democratas, contra o uso dessa lei por Trump para impor unilateralmente os impostos de importação.
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor as chamadas tarifas "recíprocas" sobre bens importados de países específicos para lidar com o que ele chamou de emergência nacional relacionada aos déficits comerciais dos EUA.
Tarifaço sobre o Brasil
Em agosto de 2025, entrou em vigor a Ordem Executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que eleva o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%.
Trump assinou a ordem que traz cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.
Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.
No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos e serão taxados em 50%.
A ordem justifica que os Estados Unidos consideram o Brasil uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. A classificação é semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
Lula pediu retirada de tarifas
Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um telefonema do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como antecipado com exclusividade pela Band.
A conversa foi acompanhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Sidônio Palmeira (Secom) e o assessor especial Celso Amorim.
Segundo o Palácio do Planalto, por meio de nota, em tom amistoso, os líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a “boa química” que tiveram ao se encontrarem na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em 23 de setembro. “Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”.
Lula descreveu o contato como uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente. Recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços”.
“Solicitou a retirada da sobretaxa de 40% imposta a produtos nacionais e das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras”, informou o Palácio do Planalto.
Por sua vez, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, designou o secretário de Estado, Marco Rubio, para dar sequência às negociações com o vice-presidente brasileiro Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ordem de retirada das tarifas extras a produtor brasileiros foi assinada por Trump em novembro de 2025.
“Ambos os líderes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. O presidente Lula aventou a possibilidade de encontro na Cúpula da Asean, na Malásia; reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém (PA); e também se dispôs a viajar aos Estados Unidos”, declarou o Planalto. “Os dois presidentes trocaram telefones para estabelecer via direta de comunicação”.