A Prefeitura de São Paulo assinou na manhã desta terça-feira (24) um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público que abre caminho para ampliar o número de megaeventos na Avenida Paulista, na região central da capital.
Pelo novo acordo, a gestão municipal poderá realizar um evento de grande porte já no segundo semestre deste ano, além de outros dois a partir de 2027, ampliando o uso da via para megaeventos.
Atualmente, o Ministério Público autoriza o uso da Avenida Paulista apenas para realização da festa de Réveillon, da Corrida de São Silvestre e da Parada LGBT+.
O prefeito Ricardo Nunes e os secretários Edson Aparecido, de Governo, e André Lemos Jorge, de Justiça, estiveram na sede do Ministério Público para a assinatura do aditamento com o promotor Marcelo Otávio, que representou a instituição no ato.
Entenda o aditamento ao TAC da Avenida Paulista
O Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento que formaliza compromissos entre o poder público e o Ministério Público. No caso da Avenida Paulista, o TAC define as condições para o uso da via em eventos de grande porte.
Segundo a Prefeitura, a ampliação de datas para megaeventos busca fortalecer a vocação cultural da Avenida Paulista, vista pela gestão municipal como um corredor de serviços, cultura e lazer na capital.
Mesmo com o aditamento, o uso da avenida continua condicionado ao cumprimento das regras estabelecidas no TAC, negociadas entre a administração municipal e o Ministério Público.
Homologação ainda depende de aval do Conselho Superior
Após a assinatura, o processo seguirá para análise e homologação do Conselho Superior do Ministério Público, etapa prevista para que o aditamento produza efeitos jurídicos.
Só depois do aval do colegiado será possível confirmar o primeiro megaevento no segundo semestre e a inclusão de outros dois a partir de 2027, que se somarão às celebrações de grande porte já consolidadas na Avenida Paulista.