O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, declarou em entrevista à BandNews TV, nesta quinta-feira (28), que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 foi “uma campanha eleitoral” e uma “irresponsabilidade total”.
Segundo o presidente da Fiesp, não houve estudo técnico, nem debate para entender cada situação.
“O que aconteceu na Câmara foi uma campanha eleitoral, não foi celeridade, foi irresponsabilidade total. É um tema que trata do trabalho das pessoas, das empresas, dos setores, Nós temos 1,3 mil atividades econômicas, onde trabalham formalmente 45 milhões de pessoas, 30% desse universo trabalha na escala 6x1 por alguma razão; os outros 70% não trabalham 6x1, mas 30% sim, que foi fruto de negociações”, disse Skaf.
“Não houve estudo técnico, debate de cada uma dessas atividades para entender cada uma dessas situações. Imagina fazer uma regra, uma lei que em 200 países ninguém tem escala de trabalho na Constituição, é uma coisa meio que absurda”, acrescentou.
À BandNews TV, Paulo Skaf afirmou que não vê necessidade de mexer na jornada de trabalho, principalmente sem qualquer discussão. “Não foi de forma democrática, foi um atropelo devido às eleições”.
“Nossa esperança é que o Senado trate esse assunto com muito mais responsabilidade. Houve uma nova PEC no Senado, de autoria do senador Rogério Marinho, que já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e trata de modernidade, do trabalho por hora, como tem nos Estados Unidos”, finalizou.
O que diz o texto aprovado
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, leu seu parecer por cerca de 3 horas e meia na comissão da Câmara, defendendo a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanas, o fim da jornada 6x1, garantindo dois dias de folga na semana, além de definir a aplicação das medidas sem redução salarial.
A medida passa a valer 14 meses após a promulgação da PEC, dividida em duas etapas:
- Em 60 dias, a jornada de trabalho deve ser reduzida de 44 horas para 42 horas semanais e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialment aos domingos;
- Doze meses depois da primeira redução será reduzida a jornada para 40 horas semanais.
A jornada de trabalho passa para oito horas diárias, e os salários não terão redução. Convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas em regimes compensatórios desde respeitado o limite da jornada e o direito ao descanso. A proposta não determina que o descanso semanal ocorra em dias consecutivos, mas um deles, preferencialmente, deve ser aos domingos.
O texto também determina que trabalhadores com salários acima de R$ 21.100 não terão limite de jornada de trabalho e controle de ponto, pois considera mais adequado aos profissionais com nível superior terem mais flexibilidade nos horários.
Próximos passos do projeto
Aprovado na Câmara, o texto será ser encaminhado ao Senado Federal, onde passará por um procedimento similar: será analisado pelas comissões temáticas pertinentes —como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS)— antes de ser levado ao plenário.
No Senado, a PEC também precisará ser aprovada em dois turnos, alcançando o quórum qualificado de três quintos (49 senadores). Caso o texto seja alterado pelos senadores, ele deverá retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados.