O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), desde as 10h, em Brasília, sessão extraordinária para julgar o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. A sessão foi suspensa e será retomada às 15h.
Antes da sessão, Moraes negou conversas com Vorcaro, classificando as acusações como "diálogos fantasiosos" e apontando que 90,4% das anotações do bloco de notas do banqueiro sequer constavam em chats reais do WhatsApp.
Em petição encaminhada à Presidência do STF, o ministro acusou Mendonça de agir com fins eleitorais e sustentou que o julgamento representa uma tentativa de "vingança" por parte de aliados dos condenados pelo 8 de janeiro.
Abertura da sessão no Plenário e declaração de impedimento
Na abertura da sessão, o ministro Edson Fachin, afirmou que "não é um dia comum" e que "o Brasil olha esta Corte", fazendo um apelo aos colegas por sensatez, decoro e serenidade. Fachin destacou que a divergência faz parte da jurisdição constitucional, mas ressaltou a responsabilidade de preservar a autoridade e a independência do tribunal perante a história e as futuras gerações. Durante a sessão, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de votar sobre a investigação a Moraes e disse que não participaria do julgamento. Dias Toffoli também declarou não irá votar na sessão.
Além disso, Flávio Dino e Fachin discutiram pelo uso da palavra após uma intervenção de Dino durante a fala do ministro Dias Toffoli, gerando divergência sobre as normas regimentais de concessão de aparte pela Presidência da mesa.
Dino também criticou a decisão de Fachin de assumir a relatoria do caso Master, cobrando a realização de sorteio e afirmando que "a capa de Vossa Excelência é igual à minha". Em meio aos debates acalorados do plenário, Moraes acusou Mendonça de estar "a serviço de grupo que quis dar golpe" e de conduzir uma investigação fraudulenta, enquanto o relator rebateu as acusações classificando-as como mentiras.
Horário e onde assistir ao vivo ao julgamento no STF
A sessão do plenário começou às 10h desta terça (15), com transmissão aberta ao público. Quem quiser acompanhar ao vivo tem as opções de ver pela televisão, rádio e plataformas digitais.
- Quando: a partir das 10h
- Transmissão: Band.com.br, na BandNews TV, no Bandplay, no YouTube de Band Jornalismo nas rádios Bandeirantes e BandNews FM.
O que está em jogo: entenda a PET 16.662 e o caso Moraes-Vorcaro
O julgamento desta terça concentra-se na Petição 16.662, que tem relatoria do presidente do STF, Edson Fachin, desde sábado (12). A peça reúne o relatório de análise telemática feito pela Polícia Federal com base em conversas por aplicativos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, obtidas em investigações relacionadas à prisão do empresário, em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero.
Segundo o material produzido pela PF, a frequência das mensagens entre Moraes e Vorcaro aumentou às vésperas da deflagração da operação. Em um dos diálogos, o ex-banqueiro questiona se deveria deixar o país antes da ação policial ser iniciada, o que levantou dúvidas sobre eventual antecipação de informações ou conflito de interesses.
Com a retirada do sigilo, veio à tona o contrato firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O documento prevê o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 108 milhões líquidos (cerca de R$ 131 milhões brutos) por serviços de consultoria e compliance.
Caberá ao plenário avaliar se os elementos constantes no relatório da PF e nos demais documentos — incluindo o contrato de consultoria — justificam a abertura de inquérito ou outra investigação formal sobre a conduta de Alexandre de Moraes, ou se o material deve ser arquivado ou remetido a outra instância de controle.
Passo a passo: como funcionará o rito da sessão plenária
De acordo com o Regimento Interno do STF e com a orientação da Presidência, a sessão seguirá um roteiro padronizado, adaptado ao julgamento da PET 16.662. O objetivo é assegurar transparência e a participação das partes envolvidas.
- O presidente do STF abre a sessão, verifica o quórum e chama o processo para julgamento.
- O relator, ministro André Mendonça, apresenta um relatório sucinto sobre o caso, resumindo o conteúdo da petição e do material enviado pela Polícia Federal.
- Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode se manifestar oralmente sobre o relatório e sobre eventuais medidas a serem tomadas.
- Advogados habilitados nos autos têm espaço para sustentações orais, dentro do tempo regimental.
- Após as manifestações, os ministros iniciam o debate em plenário e proferem seus votos, começando pelo relator e seguindo a ordem de antiguidade.
- Ao final, o presidente proclama o resultado, determina a redação da ata e indica quais providências serão adotadas em decorrência da decisão colegiada.
Se algum ministro pedir vista — mais tempo para analisar o processo —, o julgamento pode ser suspenso e retomado em data futura. A depender do resultado, o plenário poderá estabelecer parâmetros gerais sobre contratos de prestação de serviços entre bancos e escritórios ligados a magistrados.
Mapa de votos: veja como cada ministro deve se posicionar
Por regra, os votos dos ministros do STF não são divulgados antecipadamente. Eles se tornam públicos apenas durante o julgamento, quando cada integrante da Corte lê ou resume sua posição em plenário, e depois na publicação da ata e do acórdão no site oficial.
O caso Moraes-Vorcaro abre diferentes possibilidades de decisão. O plenário poderá optar pela abertura de investigação formal sobre a conduta do ministro, pela permanência da análise sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República ou pelo entendimento de que os elementos apresentados até agora não justificam novas medidas. A forma como cada ministro votar definirá qual desses caminhos será adotado.
Na prática, o público só terá um “mapa” completo de como cada um dos 11 ministros se posicionou após a proclamação do resultado e a disponibilização da ata da sessão. O registro oficial detalhará eventuais divergências, pedidos de vista e determinações dirigidas à Polícia Federal, ao Coaf ou a outros órgãos de controle.
A cronologia do vaivém no STF de quinta (10) a segunda (14)
A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos na quinta-feira (10), quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o relator do Caso Master, ministro André Mendonça, retirasse o sigilo das investigações. Mendonça cumpriu a ordem na mesma noite, liberando o acesso público aos autos do processo.
A abertura das peças trouxe relatórios da Polícia Federal que detalham a frequência de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de revelar o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master.
Na sexta-feira (11), a tensão interna escalou quando o ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram o levantamento total de todos os procedimentos e documentos relacionados ao caso.
Moraes acusou Mendonça de realizar uma "escolha seletiva" na divulgação de inquéritos e de omitir 180 documentos. Em resposta, Fachin deu 24 horas para que Mendonça retirasse todo o sigilo do caso.
Por sua vez, Mendonça rebateu as acusações de Moraes e negou ter ocultado documentos, classificando a tabela apresentada como "imprestável" e esclarecendo que as divergências decorriam do funcionamento do sistema eletrônico.
Embora o ministro Gilmar Mendes tenha sugerido adiar a sessão sobre a conduta de Moraes, o presidente Edson Fachin decidiu, no sábado (12), manter o julgamento extraordinário.
Fachin negou o pedido para julgar Mendonça junto de Moraes na próxima semana, pautando o processo contra Mendonça para 23 de setembro. Além disso, Fachin assumiu a relatoria de procedimento que envolve Moraes no caso Master e confirmou que a sessão sobre a conduta de Moraes terá transmissão ao vivo.
Na segunda (14), o STF definiu o rito da sessão sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, estabelecendo o passo a passo regimental da deliberação plenária, que incluirá a leitura do relatório por André Mendonça, manifestações da PGR, sustentações orais, votação individual dos ministros e a proclamação do resultado por Fachin.
Entre domingo (13) e segunda-feira (14), a PF enviou os dados do celular de Vorcaro a Zanin, Gilmar e Moraes. As equipes dos três gabinetes organizaram uma força-tarefa no celular de Vorcaro para confrontar Mendonça. O objetivo da varredura foi mapear interações e verificar se haviam ocorrido omissões no relatório inicial apresentado ao plenário.Na segunda (14), Mendonça atendeu a Fachin e derrubou o sigilo da rede de pagamentos de Vorcaro, após a PGR apoiar o novo pedido de abertura de sigilo. Na mesma data, o Coaf apontou transações do Caso Master com autoridades com foro privilegiado, registrando ter segregado dados de autoridades do STJ e do STF por restrições legais.
O acervo revelou que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli, que um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro.
No campo político, Flávio Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito Dark Horse, enquanto a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas a um fundo nos EUA. O presidente Lula, logo após a determinação da queda do sigilo do Caso Master na quinta (10), declarou que se Moraes e Mendonça forem culpados, eles têm de pagar.