A Saerp iniciou, nesta segunda-feira, 31 de agosto, a distribuição da nova conta de água e esgoto aos consumidores de Ribeirão Preto. O documento passa a ser emitido no formato NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica), modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitui o formato atual de emissão das contas de saneamento.
A mudança atende às diretrizes nacionais desenvolvidas para modernizar a emissão de documentos fiscais de água e saneamento. A nova nota possui validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, proporcionando mais segurança, confiabilidade e simplificação das obrigações fiscais.
A adoção da NFAg também acompanha as mudanças trazidas pela reforma tributária brasileira, adequando a cobrança dos serviços às novas regras. Além disso, a medida estabelece uma padronização nacional, fazendo com que as contas de água e saneamento sigam o mesmo formato em todo o país.
Para os consumidores, a principal mudança será a ampliação da transparência das informações. A nova conta apresenta, de forma mais detalhada, os valores referentes ao consumo de água, à coleta e ao tratamento de esgoto, além de outros serviços eventualmente prestados. O documento também oferece maior segurança jurídica e pode ser utilizado como comprovante oficial de residência e de pagamento.
Outra novidade é a ampliação dos canais de acesso ao documento. Os munícipes poderão receber e consultar a conta de forma digital, por meio do WhatsApp da Saerp, pelo número 16-3607-2200, e do site da Prefeitura de Ribeirão Preto, tornando o processo mais rápido e prático.
O novo sistema também garante a manutenção dos benefícios concedidos pela Tarifa Social, identificando automaticamente os usuários que têm direito ao desconto e aplicando as reduções previstas de forma segura.
“Orientamos os consumidores a ficarem atentos ao novo formato da conta durante os próximos ciclos de faturamento. A mudança não altera os serviços prestados nem os prazos de vencimento, representando apenas uma modernização do modelo de emissão do documento fiscal”, enfatizou o secretário da Saerp, José Rui Bonatto.
