As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) se comprometeram a divulgar os dados bancários, fiscais e telefônicos abrangidos pelo acordo firmado na quinta-feira (22), até as 23h59 daquele dia.
A publicação, no entanto, não foi determinada diretamente pela Justiça Eleitoral: o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que cabe aos próprios titulares decidir como e quando apresentar as informações.
O documento assinado pelas duas campanhas prevê a abertura total e simultânea dos sigilos, incluindo os dados de familiares e pessoas físicas e jurídicas mencionadas nas negociações. Os candidatos também pediram que as informações fossem obtidas junto a instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia para posterior divulgação pública.
Quando os dados serão divulgados?
O prazo estabelecido pelas campanhas para a entrega da documentação necessária terminou às 23h59 de quinta-feira (22). O acordo previa que a divulgação ocorresse de forma simultânea, para evitar que apenas um dos candidatos apresentasse seus dados.
A decisão do TSE, porém, não estabeleceu uma data obrigatória para a publicação dos documentos. André Mendonça autorizou os envolvidos a divulgar as informações por iniciativa própria, conforme os compromissos assumidos.
Assim, a assinatura do acordo e a autorização para abertura dos sigilos não significam, necessariamente, que todos os registros já estejam disponíveis ao público. A obtenção dos dados e sua divulgação dependem das providências adotadas pelos responsáveis.
O que falta para a abertura dos sigilos?
As campanhas precisam cumprir as autorizações previstas no documento e providenciar os dados abrangidos pelo compromisso. Para que a divulgação seja completa, também é necessário observar o alcance das autorizações concedidas pelos titulares das informações.
O acordo prevê a apresentação pública dos registros, mas a decisão de Mendonça não determinou que a Justiça Eleitoral requisitasse e publicasse todo o material em nome dos candidatos. O ministro entendeu que a divulgação voluntária cabe aos próprios envolvidos.
O que Lula e Flávio combinaram?
A disputa começou no domingo (18), durante o debate presidencial da Band, quando Lula desafiou Flávio a abrir os sigilos bancário e telefônico. Nos dias seguintes, os dois lados apresentaram documentos ao TSE e estabeleceram condições para ampliar o alcance da medida.
Lula autorizou a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos oito anos, além de informações de familiares e empresas vinculadas a ele. Flávio, por sua vez, apresentou autorização para os últimos 20 anos e incluiu familiares e outros nomes nas condições negociadas.
As equipes também discutiram a inclusão de pessoas próximas aos candidatos, empresas e informações relacionadas a despesas públicas. As exigências foram incorporadas ao entendimento formalizado na quinta-feira.
Com o segundo turno marcado para domingo (25), a principal questão agora é quando os documentos serão efetivamente disponibilizados e se a divulgação ocorrerá integralmente, conforme o compromisso assumido pelas duas campanhas.