O deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara dos Deputados, apresentou recurso ao plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética que, por 11 votos a 7, arquivou um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O recurso, assinado por mais de 80 parlamentares de diferentes partidos, foi protocolado conforme previsto no Código de Ética e de Decoro Parlamentar, que permite o reexame pelo plenário de decisões terminativas.
“A representação, apresentada pelo PT, aponta que o deputado Eduardo Bolsonaro praticou condutas incompatíveis com o decoro parlamentar ao incitar a desobediência de decisões do Supremo Tribunal Federal, ofender autoridades constituídas e solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro, incluindo a revogação de vistos de autoridades, a aplicação da Lei Magnitsky e a imposição de tarifas”, diz trecho de uma nota compartilhada nas redes sociais de Lindbergh Farias.
“Essas ações, amplamente divulgadas nas redes sociais e na imprensa internacional, configuram traição à pátria, atentado à soberania nacional e aos deveres de respeito às instituições democráticas”, continuou.
Segundo o parlamentar, o recurso busca garantir que a Câmara dos Deputados exerça “plenamente sua jurisdição ética e disciplinar, assegurando a apuração dos fatos e a preservação da dignidade do mandato parlamentar”.
“O arquivamento sumário da representação criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições. Reverter essa decisão é, portanto, um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”, finalizou.
Entenda
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar o processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido havia sido apresentado por partidos da oposição, que alegavam que o parlamentar teria atuado no exterior contra instituições brasileiras, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão encerra, por enquanto, a tramitação do processo na Câmara, mas opositores afirmaram que devem buscar outras medidas para responsabilizar o deputado. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que vai recorrer da decisão ao plenário da Câmara. Saiba como cada deputado votou.
Entre as acusações estavam tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil e o STF e ultrapassar o prazo de 120 dias de sua licença parlamentar, encerrada em julho, quando passou a faltar às sessões da Câmara.
O deputado Marcelo Freitas (União-MG) foi indicado relator do processo, aberto em 23 de setembro a partir de uma representação do PT, que solicitava a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por suposta quebra de decoro parlamentar.
Em 8 de outubro, Freitas apresentou voto favorável ao arquivamento do processo. Ele argumentou que as ações de Eduardo, relacionadas à defesa de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, configuram manifestações políticas legítimas, sem violar a soberania nacional.
Onde Eduardo Bolsonaro está morando?
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro de 2025, quando se licenciou do mandato para tratar de assuntos pessoais.
Eduardo Bolsonaro é policial federal?
Não. Ele atuou como escrivão de Polícia Federal no período entre 2010 e 2015.
Por que Eduardo Bolsonaro foi para os Estados Unidos?
De acordo com relatos, Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos durante a licença parlamentar para buscar apoio para sanções contra autoridades brasileiras, em especial, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o deputado afirmou que teme ser preso caso retorne ao Brasil, o que influenciou sua decisão de permanecer no exterior.