A proibição das empresas de apostas online no Brasil, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levantou questionamentos sobre as loterias oficiais, como a Mega-Sena e a Lotofácil.
Nas redes, muitos daqueles que defendem as apostas virtuais passaram a argumentar que as loterias oficiais também deveriam sofrer sanções. As loterias oficiais e as bets funcionam por meio de apostas, o que envolve expectativa de ganho e risco de prejuízo financeiro, em diferentes proporções. A imensa maioria dos apostadores perde dinheiro, de acordo com as estatísticas.
Mas, afinal, por que as loterias oficiais não foram afetadas pela medida do governo federal?
Como as bets entraram no país
As bets entraram no Brasil após a abertura de um caminho jurídico na lei 13.756, de dezembro de 2018, que criou a aposta de quota fixa como uma modalidade lotérica. Nessa categoria, a pessoa sabe, antes de confirmar a aposta, quanto poderá receber caso acerte.
Nas apostas de quota fixa, o multiplicador do valor apostado – a chamada odd – é informado previamente. Assim, se uma pessoa aposta R$ 10 com odd de 3,00, o retorno bruto possível será de R$ 30, valor que normalmente inclui os R$ 10 iniciais. Diferente de algumas loterias tradicionais, esse prêmio não depende da divisão de um bolo comum entre vários ganhadores; ele decorre da cotação previamente oferecida pela casa de apostas.
A lei de 2018, porém, não estruturou de imediato todo o regime de funcionamento das bets. Ela reconheceu juridicamente a modalidade, mas a regulamentação operacional mais completa só veio em dezembro de 2023, com a lei 14.790, que oficializou o funcionamento dessas plataformas de apostas esportivas e jogos online.
"Entre 2018 e 2023, esse mercado cresceu em uma zona de baixa densidade regulatória: havia previsão legal da atividade, mas ainda faltavam regras completas sobre autorização, fiscalização, publicidade, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e proteção dos apostadores", explica o advogado Marcelo Crespo, coordenador do curso de direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
A medida anunciada na semana passada revogou o capítulo da lei 13.756 sobre a aposta de quota fixa como modalidade lotérica e proibiu a exploração e a publicidade das bets no país. Para os especialistas, a decisão do governo federal pode suscitar comparações legítimas entre as bets e as loterias oficiais porque as duas vendem a chance de transformar pouco dinheiro em muito.
"O argumento de equivalência é a melhor peça de defesa que as operadoras [de bets] têm, porque desloca a discussão do desenho do produto para a suposta hipocrisia do Estado", diz o antropólogo da tecnologia David Nemer, professor na Universidade da Virginia (EUA).
Mas Nemer aponta que as semelhanças não podem esconder que esses dois segmentos funcionam de formas distintas. "Tratar tudo como a mesma coisa é o que a indústria quer. Isso é totalmente equivocado", afirma.
As diferenças entre bets e loteria
A diferença no modo de funcionamento é apontada por especialistas como o ponto principal para distinguir loterias oficiais e bets.
"Essa provocação força o debate público a reconhecer que a loteria também é uma forma de jogo e pode gerar perdas. Mas há diferenças relevantes de desenho, frequência, disponibilidade, publicidade, experiência do usuário e potencial de indução comportamental. Não são coisas iguais e não engajam igualmente, bem como não viciam e não geram perdas nas mesmas proporções", afirma Crespo.
Entre as diferenças estão a velocidade dos resultados das bets, a dinâmica contínua das apostas e a forma como os pagamentos são calculados.
Crespo explica que na Mega-Sena, por exemplo, o apostador escolhe números, compra os bilhetes e espera por um sorteio. Na aposta simples, segundo as estatísticas, a chance de acertar é de um em mais de 50 milhões. "É uma possibilidade extremamente baixa, mas simples de compreender: ou os números saem, ou não saem", diz o advogado.
Na loteria oficial, o valor do prêmio máximo pode variar de acordo com o volume de apostas e acumular quando não há vencedores. Já nas bets, a lógica é diferente. Nas apostas esportivas, por exemplo, a plataforma oferece uma quota fixa para um determinado evento, como o resultado de um jogo, números de gols, escanteios ou outras ações na partida. O apostador pode acreditar que está no controle, porque analisa times e estatísticas.
"Mas é apenas uma sensação de controle, porque a empresa precifica as possibilidades de ganho", diz Crespo. "Em resumo: a loteria vende sonho improvável. A bet vende sensação de competência probabilística. Essa diferença é central e capta apostadores em escala absolutamente distintas", acrescenta.
Nas bets, os jogos e apostas online têm cotações estruturadas para dar uma vantagem à empresa responsável pelas apostas, segundo os especialistas. Na Mega-Sena, uma parcela da arrecadação é direcionada aos prêmios, já o restante tem destinações públicas e operacionais, previstas nas regras.
"Não seria correto chamar todo esse restante das loterias de lucro da Caixa", afirma o professor da FGV Direito do Rio de Janeiro, Daniel Dias. "Em ambos os casos, acertar uma aposta ou receber um prêmio não significa necessariamente recuperar tudo o que já foi gasto para apostar. "
Problema de saúde pública
Outro ponto fundamental na discussão, segundo os especialistas, é a forma como as bets impactam as pessoas. Esse aspecto tem sido reforçado pelas autoridades para justificar a proibição. Segundo o governo federal, as plataformas de cassinos online e apostas esportivas têm causado um cenário preocupante de "endividamento das famílias brasileiras".
Os especialistas apontam que as bets podem receber apostas ou jogos a qualquer momento, o que pode fazer com que o usuário perca o controle. "Na Mega-Sena, entre a aposta e o resultado há dias, e o sorteio acontece poucas vezes por semana. No Tigrinho, entre a aposta e o resultado há dois ou três segundos, e a rodada seguinte já está esperando. A loteria é um evento; a bet é um fluxo contínuo", diz Nemer.
Uma das consequências do vício em bets é o transtorno do jogo, conhecido como ludopatia, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um problema de saúde mental. Assim como ocorre em outras dependências comportamentais, determinados estímulos podem desencadear impulsos difíceis de controlar para quem sofre com esse vício.
Entre esses estímulos relacionados às bets estão propagandas, notificações de aplicativos, comentários sobre apostas e conteúdo que associam o jogo à ideia de sucesso financeiro ou diversão garantida.
"A literatura clínica distingue jogos contínuos, em que aposta e resultado se sucedem sem intervalo, e jogos descontínuos, como as loterias de sorteio. O jogo problemático se concentra de forma desproporcional nos contínuos: caça-níqueis, cassino online, aposta ao vivo. O motivo é o mesmo que explica a frequência", diz Nemer.
"A resolução [nas bets] ocorre em segundos, o reforço intermitente, o quase-ganho e a possibilidade de ‘recuperar' a perda na rodada seguinte formam o ciclo da compulsão. A loteria semanal interrompe esse ciclo pela própria estrutura: entre a perda e a próxima chance há dias, e nesse intervalo a vida entra", acrescenta.
Nos últimos cinco anos, segundo o Ministério da Saúde, foi registrado um aumento de 140% na busca por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por causa da dependência em apostas online e jogos de azar.
Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apontou que as apostas online provocam impacto financeiro de R$ 30,6 bilhões por ano no SUS. Entre esses valores há despesas com tratamentos de depressão, ansiedade e impactos por mortes por suicídio. Segundo o governo federal, apenas 1% do valor arrecadado das operadoras de apostas é destinado ao Ministério da Saúde para minimizar esses danos.
"A expectativa é de que essa medida do governo reduza a entrada de novos apostadores. Existe, porém, o risco de migração para plataformas clandestinas. Por isso, o efeito sobre o endividamento dependerá da fiscalização, inclusive dos meios de pagamento. Como a medida é recente, ainda não podemos apresentar os benefícios esperados como resultados já comprovados", afirma Dias.
As loterias também devem ser suspensas?
O governo federal afirma que não há nenhuma previsão para proibir as loterias. Em nota à DW, o Ministério da Fazenda argumenta que jogos como Mega-Sena, Lotofácil e Quina são serviços públicos explorados pela União. A pasta afirma que "parte dos recursos arrecadados pelas loterias oficiais é destinada, por determinação legal, ao financiamento de setores públicos".
Nemer avalia que é pouco provável que haja alguma alteração no funcionamento das loterias oficiais. "O Estado brasileiro sempre monopolizou as apostas: criminalizou o jogo do bicho e operou as próprias loterias, proibiu os cassinos em 1946 e manteve a lotérica aberta. Quem aponta a incoerência tem um ponto real. Mas existem características que justificam as diferenças entre loterias e bets", afirma.
"As loterias são um serviço público da União, operado pela Caixa Econômica, e o dinheiro delas financia esporte, cultura, segurança, educação e seguridade por força de lei. Nenhum Estado proíbe o próprio caixa", completa Nemer.
Autor: Vinícius Lemos