A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, nesta segunda-feira (1º), uma operação que mira o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização suspeita de fraude contratual com a prefeitura de São Paulo no valor de R$ 108 milhões para a instalação de wi-fi na cidade.
O instituto é representado por Karina Ferreira da Gama, sócia da empresa Go Up Entertainment Ltda, responsável pelo filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A investigação apura crimes de frustração de caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas. As diligências foram autorizadas pelo Juízo de Direito da Vara Regional das Garantias da Comarca da Capital.
O objetivo do contrato, vinculado ao programa WiFi Livre SP, era a instalação e manutenção de cinco mil pontos de internet sem fio em comunidades periféricas da capital paulista.
As investigações apontam para “possível cenário de grave comprometimento da lisura administrativa e financeira desde a origem da contratação da organização parceira”.
O primeiro elemento de suspeita está no próprio direcionamento do chamamento público, que contou com a participação exclusiva do Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade que, conforme apurado, “não tinha qualquer histórico de atuação, experiência anterior ou capacidade técnica no setor de telecomunicações, limitando seu histórico operacional a feiras de livros e eventos de natureza literária ou religiosa”.
No aspecto econômico do Termo de Colaboração, se evidenciou flagrante discrepância de valores em comparação com os parâmetros de mercado e contratações pretéritas.
“Enquanto a PRODAM, empresa pública municipal de tecnologia de São Paulo, prestava serviços idênticos pelos custos de R$ 230,00 para implantação por ponto e R$ 306,00 para manutenção mensal por ponto, o acordo firmado com o Instituto Conhecer Brasil estipulou o pagamento fixo mensal de R$ 1.800,00 por ponto de internet instalado, gerando um custo injustificadamente superior para a municipalidade”.
No campo da execução prática, as vistorias e análises preliminares indicaram o descumprimento drástico das metas. Embora o cronograma original impusesse a entrega de cinco mil pontos de conectividade até o mês de junho de 2025, a entidade instalou apenas 3,2 mil pontos.
Para ocultar e legitimar o atraso, foram celebrados três termos aditivos em curtíssimos intervalos de dias. “Paralelamente, constatou-se que a administração municipal realizou a antecipação de pagamentos na vultosa quantia de R$ 26.000.000,00 sem a devida contraprestação, incluindo repasses superiores a R$ 11.000.000,00 nos meses de julho e agosto de 2024 relativos a 3.200 pontos quando somente seis deles de fato funcionavam no período”.
Os elementos de inteligência financeira indicam a possível ocorrência de potencial financiamento cruzado ilícito, uma vez que há notícia veiculada pela mídia de que durante a vigência do contrato público, Karina Ferreira da Gama, por intermédio da produtora Go Up Entertainment Ltda., sob seu controle direto, iniciou a produção e gravação do longa-metragem cinematográfico Dark Horse, com custo estimado entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões, havendo suspeitas de que os recursos públicos recebidos pelo Instituto Conhecer Brasil tenham sido ilegalmente desviados para subsidiar a obra audiovisual.
O que diz a Prefeitura de SP
"A Prefeitura de São Paulo informa que colabora com investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações. Todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já havia sido encaminhado às autoridades e são, desde sempre, de acesso público através da prestação de contas do município.
A administração ressalta que o programa funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://institutoconhecerbrasil.org.br/wifilivrecom. por volta das 9h desta segunda-feira, dos 3,2 mil pontos contratados pela prefeitura, apenas 52 estavam off-line e passavam por manutenção. Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade.
A prefeitura reforça que toda a prestação de contas, com documentos, notas fiscais, contratos e outras informações está no sistema SEI, que é público. O processo passou também por acompanhamento do Tribunal de Contas do Município (TCM) A Prefeitura repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade.
Vale lembrar que o chamamento público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais. Para 2026, o custo estimado na parceria com o instituto corresponde a R$ 1.280,80 por ponto/mês, significativamente menor do que as propostas recebidas em 2022 de R$ 2.026,26 por ponto/mês e R$ 5.092,14 por ponto/mês".