A megaoperação que desmantelou um esquema bilionário envolvendo membros do PCC no setor de combustíveis identificou ameaças de morte contra proprietários de postos que vendiam os estabelecimentos, mas não recebiam os pagamentos da transação. Quando iam cobrar a organização criminosa, eram intimidados, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP). A operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (28), com cumprimento de mandados contra 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Ao todo, são 14 mandados de prisão e 42, de busca e apreensão.
A investigação aponta ligação do PCC com crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.
Segundo as investigações, as irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis, atingindo mais de 300 postos. Fraudes qualitativas (combustíveis adulterados fora do padrão da ANP) e quantitativas (volume menor do que o registrado nas bombas) foram constatadas.
“A asfixia financeira do crime organizado é o nosso foco. Essa ação integrada entre as forças de segurança ataca, diretamente, o núcleo do problema, onde esses criminosos conseguem lucros vultuosos de forma fraudulenta, prejudicando toda cadeia econômica e, principalmente, a população de diversos estados brasileiros”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
R$ 30 bilhões investidos em fundos
A Receita Federal estima que R$ 52 bilhões foram movimentados pela organização criminosa. Ainda constatou que R$ 30 bilhões estavam investidos em fundos de multimercados e imobiliários, tática para ocultar e blindar a origem ilícita do dinheiro arrecadado com combustíveis e fintechs.
Ao todo, a Receita identificou ao menos 40 fundos de investimentos controlados pela organização criminosa. Entre os bens adquiridos por meio desses fundos, estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool, 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, além de seis fazendas no interior de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.
Para os investigadores, os indícios apontam que esses fundos são utilizados como um mercado de ocultação e blindagem patrimonial e sugerem que as administradoras dos fundos estavam cientes e contribuíram para o esquema, inclusive não cumprindo obrigações com a Receita Federal. Na prática, permitia que toda essa movimentação e a dos cotistas fossem ocultadas da fiscalização.
SP quer bloquear R$ 7 bilhões
O governo de São Paulo informou que o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos deve entrar com um pedido, na Justiça, para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado. A estimativa do valor ultrapassa os R$ 7 bilhões.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.
“Esquema sofisticado”
A investigação classifica o esquema como “sofisticado”, engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime e obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis.
O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores, afirma a Receita Federal.