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Pais de autistas vão à Justiça por falta de inclusão em escolas

Famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências relatam, em diferentes regiões do país, que a falta de profissionais de apoio nas redes pública e privada de ensino impede a inclusão prevista em lei, mesmo com o avanço das matrículas apontado pelo Censo da Educação de 2025 do Ministério da Educação.

Leis garantem suporte, mas realidade é outra

A legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Federal nº 12.764/2012, determina que o suporte ao aluno com deficiência ou TEA deve ser garantido e proporcional às suas necessidades, prevendo acompanhante especializado em classes comuns, sem custo adicional às famílias.

Na prática, porém, a cobertura está longe do que as normas estabelecem. Dados do Censo de 2025 indicam que, em uma a cada cinco cidades brasileiras, há escolas sem profissional de apoio com formação específica para atender estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.

Ao mesmo tempo, as matrículas de crianças com necessidades educacionais especiais dispararam: passaram de 291 mil em 2021 para cerca de 1,3 milhão em 2025, sem que o número de profissionais especializados crescesse na mesma proporção.

Segundo especialistas, a própria Lei do Autismo abre brechas ao não definir um quantitativo mínimo de profissionais por sala, o que permite que um único acompanhante divida a atenção entre vários alunos com demandas diferentes.

Pais acionam a Justiça para garantir atendimento

Em São Paulo, Alessandra, mãe de duas crianças autistas, travou duas batalhas paralelas: uma para garantir os direitos dos filhos e outra com a escola. Para assegurar o apoio de um profissional para o mais velho, ela recorreu à Justiça; para a filha mais nova, ainda não conseguiu a mesma assistência.

Ela relata que a sobrecarga em sala compromete o cuidado com todos os estudantes.

Peguei minha filha às sete da noite no colo e levei para o hospital, porque ela reclamava de dor. São 35 alunos em sala, sete autistas. Não dá para acompanhar assim, ninguém consegue

Relatos semelhantes se repetem em outras regiões do país, com famílias procurando a Justiça para obrigar redes públicas e particulares a oferecer profissionais de apoio individualizado, como determina a legislação.

Salas lotadas, necessidades diferentes

Uma especialista em educação inclusiva ouvida pela reportagem explica que não existe um modelo único de acompanhamento para estudantes com TEA.

Cada criança precisa de uma coisa

Segundo ela, algumas demandam suporte para comunicação, outras para organização da rotina ou regulação sensorial, o que exige equipes maiores e formação específica.

Na visão da especialista, turmas numerosas e com vários alunos atípicos, sem apoio proporcional, tendem a aumentar o estresse de estudantes, professores e famílias, além de comprometer o aprendizado.

Famílias migram para escolas especiais

Tássia, mãe de um menino de seis anos com TEA, passou por seis escolas até encontrar um local que aceitasse as necessidades do filho. Ela afirma que, nas instituições comuns, a mensalidade cobre apenas a vaga, sem contemplar acompanhamento terapêutico ou outras adaptações.

O dinheiro que você paga é para o aluno. Não cobre acompanhamento terapêutico ou outras necessidades. Conheço muita gente que desistiu e está com as crianças em casa

Diante das dificuldades, ela optou por uma escola especial, com no máximo seis alunos por sala e acompanhamento individual. As vagas, no entanto, são raras e as mensalidades altas, o que afasta grande parte das famílias.

A diretora da unidade afirma que o ponto de partida é compreender o perfil de cada estudante.

É importante entender o que a criança precisa

A partir desse diagnóstico, a escola adapta currículo, rotina e estratégias de ensino para cada caso, acrescenta.

Quando a inclusão sai do papel

Alessandra hoje diz que consegue "respirar" depois que o filho mais velho passou a estudar em uma escola que disponibiliza um profissional para acompanhá-lo e atender outros alunos com demandas semelhantes, além de investir em atividades de socialização.

Ele se desenvolveu muito bem

Para ela, o apoio especializado e o engajamento da escola mostram quanto os alunos podem aprender e conviver quando os direitos de inclusão são cumpridos.

Fonte: Band.
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