A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Polícia Civil de São Paulo deflagraram, nesta sexta-feira (28), a operação Bomba Oculta, para bloquear e interditar postos de combustíveis clandestinos que estavam operando sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A ação também conta com o apoio da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
Postos de combustíveis na cidade de São Paulo foram lacrados pelas equipes das instituições envolvidas. Além dessa ação, um total de 1,2 mil CNPJs e 228 inscrições estaduais serão tornados inaptos para bloquear as contas bancárias e impedir a emissão eletrônica de documentos fiscais.
A operação conjunta visa desmantelar esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, que veio à tona com a “Operação Carbono Oculto”, que completa um ano nesta sexta-feira (28).
Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos de combustíveis. Porém, muitas dessas empresas continuam atuando de forma clandestina, valendo-se do CNPJ ativo para adquirir e comercializar combustíveis.
“A colaboração firmada entre as instituições permitiu identificar quem ainda comercializa combustíveis de forma ilícita, sincronizar as informações cadastrais e lacrar os postos clandestinos”, informou a PGFN em nota
Operação Carbono Oculto
A “Operação Carbono Oculto”, deflagrada no ano passado, demonstrou que o crime organizado se infiltrou em toda a cadeia de combustíveis nacional, atuando desde a importação e a produção chegando até os postos revendedores.
Devido à grande pulverização da cadeia, o setor virou instrumento para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, além de sonegação contumaz e adulteração de combustíveis, prejudicando o consumidor, os cofres públicos e as empresas que operam de acordo com a legislação.
No contexto da atuação integrada entre os órgãos, foi publicada uma norma que prevê situações em que pessoas jurídicas envolvidas em atividades irregulares ou que atuem sem as autorizações exigidas podem ser declaradas inaptas, inclusive a partir da atuação conjunta da Receita Federal com órgãos reguladores.