Uma nova lei do Espírito Santo prevê que pais de alunos que agredirem professores poderão ser responsabilizados pelos atos dos filhos menores de idade.
Há um mês em vigor, a lei que ficou conhecida como S.O.S Educação, tem objetivo de evitar esses casos e punir os responsáveis. Se antes a violência contra os educadores poderia resultar apenas em advertências, agora pode gerar boletins de ocorrências e até processos judiciais contra os pais e as pessoas responsáveis pelos alunos.
Os pais podem ser obrigados a indenizar a vítima e até responderem por omissão.
A lei ainda reforça que os responsáveis pela instituição devem acionar imediatamente a polícia militar em casos de agressão. Se o aluno for menor idade, os responsáveis e o conselho tutelar também tem que ser chamados. Se a vítima estiver ferida, deve receber atendimento médico e se for afastada da função não pode perder a remuneração.
“Essas pessoas que cometem essas ações podem sim vir a sofrer uma imposição se serviço a comunidade, de uma indenização”, explica o advogado Rivelino Amaral.