O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está ampliando as investigações sobre o esquema de propina e fraude no sistema de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A operação desvendou a participação de fiscais da Fazenda do Estado que facilitavam a sonegação fiscal para grandes empresas, incluindo a rede de farmácias Ultrafarma e a varejista Fast Shop.
O caso representa o primeiro grande escândalo de corrupção investigado sob o governo de Tarcísio de Freitas.
O centro do esquema, segundo as apurações, era o auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto. Ele é apontado como o responsável por orientar empresas a solicitarem restituições indevidas de créditos de ICMS, acelerar os processos internamente e aprovar os próprios pedidos que ajudava a montar.
Em troca, o servidor público, que recebia um salário de R$ 33 mil, cobrava uma comissão de até 40% sobre os valores fraudados, garantindo aos empresários "risco zero" de fiscalização.
A investigação ganhou força com a delação premiada do empresário Manuel Conde Neto, que expôs o funcionamento da fraude. Um dos principais clientes do esquema era o empresário Sidney Oliveira, presidente da Ultrafarma.
Em junho, Oliveira confessou o crime e fechou um acordo de não persecução penal, aceitando pagar R$ 32 milhões para não ser processado. A apuração revelou que o auditor Arthur Gomes tinha acesso direto ao sistema da empresa, utilizando o certificado digital da Ultrafarma para realizar os pedidos de restituição.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que os servidores envolvidos "sentirão a mão pesada do Estado" e que serão devidamente responsabilizados.
A Secretaria da Fazenda já instaurou um procedimento disciplinar para apurar a conduta do auditor fiscal. Agora, os promotores investigam a possível participação de outras empresas no esquema de corrupção, que pode ter gerado um prejuízo milionário aos cofres públicos.