Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer endurecer significativamente as punições para quem dirige sob efeito de álcool no Brasil. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê multas que podem chegar a quase R$ 30 mil, além de suspensão da carteira de habilitação por até uma década em casos mais graves.
O texto, de autoria do deputado Gilvan Máximo, estabelece o aumento das penalidades principalmente quando há reincidência ou acidentes com vítimas.
Pela proposta, motoristas flagrados dirigindo alcoolizados mesmo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já suspensa ou cassada por esse motivo poderão ser multados em até 20 vezes o valor da infração gravíssima — hoje em R$ 293,47 — o que representa cerca de R$ 5,8 mil.
As punições ficam ainda mais duras em casos de sinistros de trânsito. Se houver invalidez permanente da vítima, a multa pode chegar a 50 vezes o valor base (aproximadamente R$ 14,6 mil), com suspensão do direito de dirigir por até cinco anos. Já em caso de morte, a penalidade pode alcançar 100 vezes a multa (cerca de R$ 29,3 mil), além de suspensão da CNH por até 10 anos.
Além das sanções administrativas, o projeto também prevê responsabilização financeira do condutor. O motorista deverá arcar com despesas hospitalares da vítima e pagar indenização durante o período em que ela estiver incapacitada para o trabalho. Caso não tenha patrimônio, poderá ser obrigado a pagar uma pensão equivalente a 30% dos rendimentos previdenciários.
Na justificativa, o deputado Gilvan Máximo afirma que a violência no trânsito brasileiro, muitas vezes associada ao consumo de álcool, exige medidas mais rigorosas. Segundo ele, o objetivo é reduzir acidentes e mortes causados pela combinação de bebida e direção.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes. Um texto semelhante, que prevê até a perda definitiva da habilitação para motoristas alcoolizados, foi apensado à proposta.
Mais recentemente, um requerimento apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro sugere que projetos sobre o tema sejam analisados em conjunto com outras propostas que tratam de mudanças no Código de Trânsito.
Se aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. A proposta prevê que as novas regras entrem em vigor após 360 dias da publicação oficial.