O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio imediato de documentos e relatórios ao presidente da Corte, ministro Luís Edson Fachin, solicitando a investigação do ministro André Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. A decisão foi obtida em primeira mão pelo âncora de O É da Coisa, Reinaldo Azevedo, da BandNews FM.
Os relatórios apontam, segundo ele, indícios de que Mendonça teria praticado crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa no exercício da relatoria de investigações sob sua supervisão. Diante da gravidade dos fatos narrados, Moraes também ordenou o levantamento total do sigilo dos autos.
As suspeitas contra Mendonça referem-se à condução das operação Sem Desconto e Compliance Zero, que apuram supostas fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS e um escândalo financeiro envolvendo o Banco Master. Segundo Moraes, Mendonça teria agido com quebra de imparcialidade judicial para favorecer grupos políticos e perseguir oponentes.
Mendonça ainda não se manifestou sobre o pedido de investigação do colega. Na última terça-feira (1º), o ministro retirou sigilo do relatório da Polícia Federal e expôs mensagens de Moraes com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, que está preso desde março.
Em resposta, Edson Fachin determinou a abertura de um procedimento oficial para que autoridades da Corte, do Ministério Público e da Polícia Federal prestem informações, por escrito, no prazo de 5 dias úteis.
Usurpação de funções da PF e riscos de vazamento
Moraes aponta que André Mendonça teria assumido funções típicas de investigador ao exigir o acesso antecipado ao acervo bruto de extrações digitais em formato compatível com a ferramenta forense IPED, antes de triagem e análise técnica pela equipe policial. O ministro sustenta que o colega excedeu o controle de legalidade e permitiu ao julgador a exploração direta do teor das provas, com sérios riscos de comprometimento da cadeia de custódia.
Os relatórios também indicariam falhas na segurança da informação. O acervo mais sensível da Operação Sem Desconto permaneceu sob a custódia pessoal de uma única servidora, guardado em discos rígidos em sua mesa individual, sem qualquer trilha de auditoria ou controle de protocolo. Esse arranjo vulnerável culminou no vazamento de uma imagem extraída do celular do senador Weverton Rocha.
Oferta de benefícios ilegais em delações premiadas
Os documentos revelariam ainda que André Mendonça teria mantido comportamento participativo em tratativas de acordos de colaboração premiada, o que é expressamente proibido aos juízes pela legislação brasileira. O ministro teria indagado reiteradamente sobre o conteúdo das negociações e mantido contatos diretos com defensores de pretensos colaboradores.
Em um dos episódios narrados, Mendonça teria afirmado que, por "não confiar na Procuradoria-Geral da República", estaria disposto a aplicar benefícios não previstos em lei ao investigado Maurício Camisotti. A PF recusou seguir essa orientação, alertando que a concessão de benefícios extralegais geraria riscos de invalidação futura do acordo e responsabilização indevida da própria instituição policial.
Perseguição direcionada a Moraes e Alcolumbre
A decisão de Moraes aponta ainda o suposto direcionamento de investigações contra o próprio ministro Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre (Republicanos), presidente do Senado, por motivações pessoais e políticas.
Em relação a Alexandre de Moraes, os relatórios apontam que Mendonça "denotou interesse no início de investigação formal" e solicitou repetidas vezes que a equipe policial encaminhasse "provocações" nesse sentido. Mendonça indagou expressamente sobre o que constava contra Moraes nos dados obtidos do celular do investigado Daniel Bueno Vorcaro.
Ele teria determinado diligências investigativas contra Moraes, adotando uma postura atípica ao convocar os investigadores pessoalmente em seu gabinete para entregar uma via física da decisão sem assinatura, ocultando o ato da PGR. A PF indicou que o comportamento de Mendonça em relação a Moraes era marcadamente diferente da postura de defesa adotada diante de menções aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
No caso de Davi Alcolumbre, a PF avalia que o senador era considerado um "alvo estratégico" pelo ministro. O direcionamento estaria ligado à força política de Alcolumbre na presidência do Senado, com poder de pauta sobre pedidos de impeachment de ministros do STF, além de uma desavença histórica originada quando o parlamentar dificultou a aprovação da indicação de Mendonça ao tribunal no governo anterior.
Julgamento caberá ao Plenário do STF
Diante da presença de indícios contra um membro da própria Corte, Alexandre de Moraes destacou a obrigatoriedade constitucional, legal e regimental de remeter os autos imediatamente ao Presidente do STF. Caberá agora ao ministro-presidente, Edson Fachin, analisar a documentação e determinar as providências cabíveis.