O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Superintendência da Polícia Federal um total de oito armas que estavam sob guarda da unidade.
A decisão, assinada neste domingo (5), atende a desdobramentos de um processo em curso e estipula o prazo de 48 horas para o cumprimento da medida, que inclui o recolhimento e a guarda dos itens vinculados ao presente caso.
Lista dos armamentos recolhidos
De acordo com o documento, a relação de armas que devem ser transferidas para a custódia da Polícia Federal inclui pistolas, carabina/fuzil e espingardas, sendo a maioria de calibre restrito. Os itens listados pelo ministro são:
- Pistola Forjas Taurus (calibre .380);
- Pistola Forjas Taurus (calibre .40);
- Pistola Glock (calibre 9x19 mm);
- Carabina/Fuzil Springfield Armory (calibre 7,62x51 mm);
- Espingarda Typhoon (calibre 12 GA);
- Pistola Arex (calibre 9x19 mm);
- Pistola SIG-Sauer (calibre 9x19 mm);
- Espingarda Maestro Arms Company (calibre 12 GA).
Verificação de outros itens
Além da ordem direta ao Exército, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal certifique se já possui a custódia de uma Carabina/Fuzil Caracal e de uma Pistola Caracal. Caso a corporação ainda não esteja de posse desses equipamentos, o despacho ordena a imediata apreensão e a respectiva guarda dos itens pelo órgão policial.
Contexto da defesa
A manifestação da defesa de Jair Messias Bolsonaro ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) emitir o Acórdão 504/2023, que fundamentou a entrega inicial de parte do armamento à Polícia Federal, ocorrida em 24 de abril de 2023. Segundo os advogados, os demais itens listados na decisão judicial de 3 de julho de 2026 permaneceriam acautelados no Batalhão de Polícia do Exército. Com a nova determinação, os advogados constituídos e a Procuradoria-Geral da República serão intimados para o acompanhamento do processo.