O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Minas Gerais, que mandou soltar o homem que quebrou um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, seja investigado.
Antônio Cláudio Alves Ferreira estava preso desde janeiro de 2023 e ganhou direito à progressão para o regime semiaberto. A decisão foi proferida na segunda-feira (16).
“A conduta do Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro do STF.
“O juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, acrescentou Moraes no documento.
No mesmo documento, Alexandre de Moraes determinou a continuidade do cumprimento da pena em regime fechado e determinou a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira.
Ao determinar que Antônio Cláudio Alves Ferreira volte à prisão, o ministro Alexandre de Moraes também escreveu na decisão que o juiz, ao decidir pela concessão do regime semiaberto ao apenado, “o fez em contrariedade à lei”.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada - e exclusivamente por esta Suprema Corte - quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena, o que não ocorreu no presente caso”, disse Moraes.
O acusado estava preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o acusado foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.