O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está criando dificuldades para ser notificado e determinou que o parlamentar, que está nos Estados Unidos, seja citado via edital.
Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi feita no inquérito que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.
No documento, Alexandre de Moraes destaca que houve tentativa de notificação por oficial de Justiça, porém, sem resultado.
“Dessa maneira, não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2º do art. 4º da Lei 8.038/90, sua citação por edital”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.
Em relação a Paulo Figueiredo, o ministro da Suprema Corte diz que ele possui endereço nos Estados Unidos da América, “onde possui residência há cerca de 10 (dez) anos”.
“Nesses termos, conforme art. 237, II, do Código de Processo Civil, deverá ser expedida carta rogatória para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro”, apontou Moraes.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento interno do Supremo Tribunal Federal e do art. 4º da Lei 8.038/90, determino, para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, a notificação por edital de Eduardo Bolsonaro e por carta rogatória de Paulo Figueiredo”, disse Moraes.
Além disso, Alexandre de Moraes também determinou o desmembramento do processo em relação a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, para “possibilitar o processamento da denúncia oferecida separadamente em relação a cada um dos denunciados”.