A Meta, empresa-mãe do Facebook e Instagram, concordou em pagar US$ 18 bilhões (cerca de R$ 92 bi) em um acordo com procuradores-gerais de 48 Estados norte-americanos, encerrando um amplo julgamento federal sobre alegações de que suas redes sociais prejudicaram adolescentes.
O desfecho reforça uma mudança de era ao ampliar a responsabilização legal das empresas de tecnologia pelo impacto e pela operação de suas plataformas. A Meta fará mudanças abrangentes no Facebook e no Instagram, incluindo a adoção de um limite padrão de duas horas diárias de uso dos aplicativos para usuários menores de 18 anos.
Em um arranjo incomum, a Meta pagará inicialmente 70% do valor total, a menos que TikTok e YouTube, controlado pela Alphabet, também concordem em estabelecer um limite padrão de uma hora por dia para usuários menores de idade e em pagar, juntos, cerca de US$ 5,3 bilhões aos Estados (cerca de R$ 27 bi). A Meta só desembolsará os 30% restantes, outros US$ 5,3 bilhões, se as duas empresas aceitarem essas condições.
O montante será distribuído aos signatários em parcelas anuais ao longo de 10 anos, com base na população de cada Estado. Além dos 48 Estados, o acordo inclui quatro jurisdições dos EUA: Distrito de Columbia, Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte. Novo México, que moveu uma ação semelhante nesta primavera e venceu, e a Flórida não participam do acordo neste momento.
No Brasil, multa para o TikTok
A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a Bytedance Brasil --dona do TikTok-- em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes na plataforma. Caso a empresa renuncie ao direito de recorrer da decisão, a multa terá um desconto de 25%, caindo para R$ 115,3 milhões.
A ANPD também determinou que a Bytedance Brasil elimine os dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma, cuja regularização da representação ou assistência legal não seja realizada no prazo de 60 dias úteis --incluindo a comunicação dessa obrigação a terceiros com quem tenha compartilhado essas informações para que procedam à eliminação em suas respectivas bases.
Com Estadão Conteúdo