O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue a origem do vazamento de dados sigilosos relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão atende a um pedido da defesa após a publicação de reportagens na imprensa que reproduziram mensagens e documentos de investigações restritas.
A apuração sobre a divulgação não autorizada das informações será conduzida no âmbito do Inquérito Policial nº 2026.0003576, que tramita vinculado à Petição (PET) 15.246 no STF. O procedimento já havia sido aberto para apurar vazamentos ligados à chamada Operação Sem Desconto.
Escopo e proteção ao sigilo de fonte
Na decisão, o relator destacou que a quebra de sigilo judicial não torna os dados públicos e impõe o dever de custódia às autoridades de acesso restrito. Mendonça enfatizou os seguintes pontos:
- Foco da apuração: As diligências devem identificar agentes públicos ou terceiros que tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações e o violaram, ou quem as obteve por meios ilegais;
- Garantia à imprensa: O ministro frisou expressamente que os jornalistas e veículos de imprensa não são alvo da investigação, assegurando a proteção constitucional ao sigilo da fonte (art. 5º, XIV, da CF);
- Extensão da ordem: A PF deverá apurar o teor das matérias citadas pela defesa e por outros veículos de comunicação nos últimos dias, bem como eventuais publicações correlatas.
A decisão foi encaminhada para cumprimento imediato pela Polícia Federal e terá vista aberta à Procuradoria-Geral da República (PGR).