Em decisão proferida nesta terça-feira (1) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o levantamento definitivo do sigilo sobre os autos da Petição 16.662. A ação penal apura as atividades de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, incluindo as apurações sobre mensagens do banqueiro com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
De acordo com relatórios da Polícia Federal, Vorcaro teria montado uma rede de monitoramento e influência com potencial de infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições públicas do país. A suspeita é de que o grupo utilizava informações sigilosas para obter vantagens em negociações econômicas suspeitas e, preventivamente, planejar uma fuga coordenada caso as autoridades descobrissem o esquema.
Nesta terça-feira (1), André Mendonça pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) "informações complementares" sobre uma investigação da Polícia Federal (PF) que aponta troca de mensagens entre o banqueiro e Alexandre de Moraes, ministro do STF. O material aponta que o empresário citou ao ministro a necessidade de "ter proteção de Andrei e Paulo". Delegados afirmam que as referências são a Andrei Mendonça, diretor da corporação, e a Paulo Gonet, procurador-geral da República.
As provas encontradas no celular
As principais suspeitas da PF foram extraídas da análise técnica realizada no aparelho celular de Daniel Vorcaro, apreendido em fases anteriores da operação. As mensagens mostram diálogos do empresário com um interlocutor ainda não identificado pela polícia.
Com base nessas conversas, a perícia aponta que Vorcaro tinha conhecimento prévio e detalhado sobre:
- Investigações criminais sigilosas que tramitavam na 10ª Vara Federal do Distrito Federal;
- Procedimentos de fiscalização e apurações em curso no Banco Central (BACEN) que estavam prestes a ser analisados pela diretoria do órgão;
- Articulações para intervir junto a autoridades públicas responsáveis por tomar decisões nesses processos de seu interesse.
Julgamento aberto no plenário do STF
Ao derrubar o segredo de Justiça, o ministro André Mendonça destacou que, no modelo democrático e republicano adotado pela Constituição de 1988, a regra para decisões judiciais é a transparência pública. Ele reforçou que a legislação brasileira proíbe a imposição de sigilo quando a medida "prejudique o interesse público à informação".
O ministro também ressaltou que o destino inevitável do caso é o plenário do Supremo Tribunal Federal, onde os novos elementos trazidos pela Polícia Federal serão debatidos de forma aberta e estritamente técnica. O processo agora foi enviado para análise e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).