O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter e doar a totalidade de suas cotas na entidade, sem qualquer contrapartida financeira, segundo notas divulgadas por ele e pelo instituto.
De acordo com Mendonça, as cotas que pertenciam a ele e à esposa permanecerão integralmente destinadas a fins sociais e educacionais. O Instituto Iter, criado em 2024, será transformado em entidade sem fins lucrativos, reforçando, segundo o ministro, a vocação exclusivamente educacional e social da iniciativa.
O ministro afirma que jamais recebeu lucros do instituto e que, mesmo antes da decisão de saída, já tinha determinado que eventuais dividendos seriam encaminhados a projetos sociais e educacionais. Após a mudança societária, ele seguirá ligado ao Iter apenas como professor, prestando serviços acadêmicos.
A decisão foi comunicada ao presidente do instituto, Victor Godoy, que orientou a adoção das providências necessárias. Em nota, a direção executiva afirma que as atividades educacionais do Iter prosseguirão normalmente, no mesmo padrão de qualidade e profissionalismo.
Encontro com Vorcaro
A saída de Mendonça da sociedade ocorre após a revelação de que ele se reuniu, em março de 2025, na sede do Instituto Iter, com o banqueiro Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master. O ministro admitiu a agenda e afirma que não discutiu assuntos relacionados ao Master no Banco Central.
O encontro teve como palco a própria estrutura do instituto e se tornou conhecido recentemente. Mendonça sustenta que a conversa não tratou de temas ligados à atuação do Banco Central ou de decisões regulatórias envolvendo o banco.
Iter destaca missão educacional e legalidade dos contratos
Na nota divulgada nesta quinta-feira (3), o Instituto Iter afirma que, ao longo de dois anos de atividade, não houve qualquer distribuição de lucros ou dividendos aos sócios. A direção diz que o projeto nasceu com o propósito de formar líderes e gestores de excelência, com preparo técnico, visão pública e compromisso ético, e que essa missão permanece inalterada após a saída de Mendonça do quadro societário.
A instituição ressalta que todos os cursos, eventos, contratos públicos e privados e demais ações seguem a legislação aplicável e regras de boa governança e conformidade. Sobre contratações por órgãos públicos, o Iter cita a Lei nº 14.133/2021 e destaca que programas de formação se enquadram em serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, hipótese em que a norma admite contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Segundo o instituto, cada programa possui concepção pedagógica, conteúdo e corpo docente próprios, o que impediria a comparação objetiva de preços entre diferentes ofertas. A direção enfatiza que, em todos os casos, cabe ao órgão contratante escolher a modalidade de contratação, instruir o processo com parecer jurídico, justificativa de preço e autorização da autoridade competente, divulgando-o de forma pública e transparente.
O Iter informa ainda que o corpo docente reúne profissionais de reconhecida trajetória em suas áreas e que a direção executiva está a cargo de Victor Godoy, ex-ministro da Educação e auditor licenciado da Controladoria-Geral da União, com mais de 18 anos de experiência em avaliação da aplicação de recursos públicos. A programação de cursos e eventos segue mantida, assim como os compromissos assumidos com alunos, professores, parceiros e instituições.
Leia a íntegra da nota de André Mendonça
“O ministro André Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, cedendo a totalidade de suas cotas e de sua esposa, sem qualquer contrapartida financeira. As cotas, e eventuais valores a elas correspondentes, permanecerão integralmente destinados a fins sociais e educacionais, conforme o ministro já havia decidido e anunciado no início deste ano. Criado em 2024, o Instituto Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social. O ministro jamais auferiu lucro do instituto. A decisão foi tomada em 2 de setembro de 2026, quando o ministro, em conversa com o presidente do Instituto, Victor Godoy, orientou que se tomassem as providências necessárias nos termos aqui descritos. Nessas condições, o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor.”
Leia a íntegra da nota do Instituto Iter
“O Instituto Iter comunica que o Ministro André Mendonça decidiu doar a integralidade de suas quotas e deixará o quadro societário da instituição. O Ministro já havia anunciado no início deste ano que qualquer lucro ou dividendo referente às suas quotas, quando ocorressem, seriam destinados a obras sociais e educacionais. Registramos que, ao longo dos dois anos de atividade do Instituto Iter, não houve qualquer distribuição de lucros ou dividendos. O Instituto Iter nasceu de um sonho e de um propósito: formar líderes e gestores de excelência, com preparo técnico, visão pública e compromisso ético. Esse propósito não se altera. O Instituto segue sendo a instituição idealizada e fundada pelo Ministro André Mendonça, com o compromisso de seguir na mesma missão e com os mesmos valores. Nesses dois anos de atuação, os cursos, eventos, contratos públicos e privados bem como todas as ações institucionais do Instituto Iter observaram a legislação aplicável e regras de boa governança e conformidade. O reconhecimento do trabalho do Iter é público e notório. Nossas atividades registram avaliações consistentemente elevadas, resultado do trabalho de um corpo docente qualificado e de uma equipe comprometida com a excelência. Sobre as contratações por órgãos e entidades públicas, cabe informar o regime que a elas se aplica. Cursos e programas de formação são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, hipótese em que a Lei nº 14.133/2021 admite a contratação direta por inexigibilidade de licitação. A razão é objetiva: programas de formação não são intercambiáveis. Cada um tem concepção pedagógica, conteúdo e corpo docente próprios, e não há como submeter a disputa de preço aquilo que não é comparável entre si. O corpo docente do Instituto Iter reúne profissionais de reconhecida trajetória em suas áreas, e é essa qualificação que fundamenta a escolha. Em todos os casos, a decisão sobre a modalidade de contratação é do órgão contratante, que instrui o processo com parecer jurídico próprio, justificativa de preço e autorização da autoridade competente, e o divulga de forma pública e transparente para toda a sociedade. A direção executiva do Instituto Iter é exercida por Victor Godoy, ex-ministro da educação e auditor de carreira licenciado da Controladoria-Geral da União, com mais dezoito anos de experiência na avaliação da boa e regular aplicação de recursos públicos. As atividades educacionais do Iter prosseguirão normalmente, no mesmo padrão de qualidade e profissionalismo. A programação de cursos, eventos e projetos está integralmente mantida, assim como os compromissos assumidos com alunos, professores, parceiros e instituições. O Instituto Iter agradece a confiança que recebe e permanece à disposição da imprensa e da sociedade para as informações que se fizerem necessárias. São Paulo, 3 de setembro de 2026. Victor Godoy VeigaPresidente do Instituto Iter”
