A megaoperação da Receita Federal e Ministério Público (MP) de diversos estados identificou um patrimônio de ao menos R$ 30 bilhões investidos em fundos de multimercados e imobiliários. Segundo a investigação, o dinheiro tinha origem ilícita e era lavado, inicialmente, por meio de centenas de postos de combustíveis e fintechs (instituições financeiras) controlados por organizações criminosas que também envolviam o PCC.
A Receita detalha que o dinheiro de origem ilícita era reinvestido em negócios e propriedades, além dos fundos citados. Na prática, a medida dificultava a rastreabilidade e dava ao montante uma aparência de legalidade.
Ao todo, a Receita identificou ao menos 40 fundos de investimentos controlados pela organização criminosa. Entre os bens adquiridos por meio desses fundos, estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool, 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, além de seis fazendas no interior de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.
Administradoras de fundos estariam cientes
Para os investigadores, os indícios apontam que esses fundos são utilizados como um mercado de ocultação e blindagem patrimonial e sugerem que as administradoras dos fundos estavam cientes e contribuíram para o esquema, inclusive não cumprindo obrigações com a Receita Federal. Na prática, permitia que toda essa movimentação e a dos cotistas fossem ocultadas da fiscalização.
Envolvimento do PCC
Um comunicado do Ministério Público de São Paulo (MPSP) destaca “infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), lesando não apenas os consumidores que abastecem seus veículos, mas toda uma cadeia econômica”.
As autoridades cumprem mandados contra cerca de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, localizados em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Ao todo, são 14 mandados de prisão e 42, de busca e apreensão.
Estão na mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, envolvendo a importação, produção, distribuição, comercialização ao consumidor final e ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.
“Esquema sofisticado”
A investigação classifica o esquema como “sofisticado”, engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime e obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis.
O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores, afirma a Receita Federal.
O MPSP destaca que, em mais 300 postos de combustíveis, foram detectadas fraudes qualitativas quanto quantitativas, pois os consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas ou por combustíveis adulterados, fora das especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).