O primeiro turno das eleições deste domingo (4) traz regras diferentes para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dependendo de cada estado. Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não estabelece uma diretriz federal unificada para a chamada "Lei Seca", a proibição fica sob a responsabilidade das secretarias estaduais de segurança pública, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou de portarias de juízes locais.
O cenário divide o país entre locais com proibição geral, restrições pontuais em municípios ou total liberação no dia do pleito.
Onde há proibição em todo o estado?
Em algumas regiões, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ficam totalmente suspensos durante o domingo de votação por determinação dos órgãos estaduais ou dos TREs. Estados como Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Piauí, Maranhão e Roraima adotam a medida de caráter geral para garantir a ordem pública e o andamento pacífico do pleito.
E nos outros estados?
Em contrapartida, unidades federativas como Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins não aplicam a proibição geral no território inteiro, mas permitem que juízes eleitorais determinem restrições pontuais em municípios ou zonas específicas por meio de portarias locais.
Grandes colégios eleitorais e estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal optaram por não adotar a Lei Seca em nível estadual, mantendo o comércio e a venda de bebidas liberados durante todo o domingo.
As autoridades orientam que eleitores e comerciantes consultem as portarias específicas dos TREs ou das secretarias de segurança de seus respectivos estados antes de ir às urnas, já que o descumprimento das regras locais de restrição configura infração eleitoral.