Os vereadores da Câmara Municipal de São Vicente aprovaram de forma unânime a Lei Felca, que previne, enfrenta e conscientiza crianças e adolescentes a respeito de crimes de pedofilia e a sexualização infantil.
O texto passará por uma segunda votação que será realizada na quinta-feira (28).
O projeto prevê a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, que deve ser realizada anualmente no mês de maio, dentro das atividades do Maio Laranja.
A programação contemplará palestras, atividades educativas, campanhas de conscientização e ações culturais, além da distribuição de materiais informativos.
O projeto também determina que os órgãos competentes mantenham um banco de dados estatístico sobre denúncias e casos, garantindo sigilo e proteção das vítimas, a fim de subsidiar políticas públicas mais eficazes.
Combate ao alcoolismo
Outro tema relacionado a crianças e adolescentes aprovado nesta quinta foi o Projeto de Lei 67/25, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes.
Esse trabalho municipal de conscientização será realizado anualmente, na semana que compreende o dia 20 de fevereiro, em alusão ao Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo.