O acordo para exploração de minerais críticos firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos deve ser alvo de questionamentos judiciais. O memorando, assinado nesta quarta-feira (18), é visto por integrantes do governo federal como uma iniciativa que invade competências da União e se antecipa às negociações em curso entre o Palácio do Planalto e a Casa Branca.
Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam o documento de forma negativa. O texto prevê apoio à “transição para um mercado aberto de minerais críticos” e o estímulo a investimentos considerados estratégicos para Goiás, o Brasil e os Estados Unidos. Um movimento que, na prática, sinaliza alinhamento direto com interesses estrangeiros em um setor sensível.
O acordo foi firmado durante o Fórum Brasil-EUA em Minerais Críticos, realizado em São Paulo, sem a participação de representantes do governo federal. A ausência reforçou o incômodo em Brasília, onde a avaliação é de que houve um gesto político com repercussões na política externa brasileira.
A avaliação é de que o memorando pode esbarrar na Constituição Federal, que estabelece como competência privativa da União manter relações com Estados estrangeiros e celebrar atos internacionais. Por isso, a tendência é que a iniciativa seja contestada no Judiciário.
Além da questão diplomática, há entraves regulatórios. A exploração de minerais críticos no Brasil depende de autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), e, em alguns casos, envolve áreas estratégicas sob controle direto da União, especialmente quando há relação com minerais considerados sensíveis ou de uso nuclear.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que se movimenta como pré-candidato à Presidência, comemorou a assinatura. “Estamos avançando para transformar nossos minerais em tecnologia, indústrias e mais emprego. Essa parceria coloca Goiás na linha de frente de um setor estratégico para o mundo”, afirmou nas redes sociais.
O episódio também ganhou contornos diplomáticos após o cancelamento do visto de Darren Beattie, assessor ligado ao ex-presidente americano Donald Trump. Ele participaria do evento sobre minerais críticos e teria um encontro com Jair Bolsonaro, mas teve a sua entrada foi barrada pelo Itamaraty por omissão e inconsistências em informações prestadas.
Pela Constituição, cabe ao presidente da República celebrar tratados e atos internacionais, sujeitos ao referendo do Congresso Nacional. O texto constitucional também estabelece que atividades ligadas a minerais nucleares, como pesquisa, lavra e comercialização, são monopólio da União.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre o memorando. Integrantes do governo, no entanto, indicam que o tema será tratado com cautela para evitar ruídos nas negociações bilaterais.
Brasil e Estados Unidos vêm discutindo um possível acordo mais amplo sobre minerais críticos, considerado estratégico no contexto da transição energética e da disputa global por insumos essenciais à indústria de tecnologia. A expectativa é que o tema avance em uma reunião entre os presidentes dos dois países, ainda sem data confirmada, em Washington.