A Justiça de São Paulo determinou a prisão do jornalista Luan Araújo por não cumprir o pagamento de uma indenização por difamação devida à ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi proferida na última segunda-feira (1º) pelo juiz José Fernando Steinberg, após o vencimento do prazo para a quitação de uma taxa judicial estipulada em R$ 2.216,30.
Luan Araújo havia sido condenado em decorrência de um texto de opinião publicado sobre a política. Com o esgotamento do prazo para o pagamento voluntário do valor, o magistrado converteu a pena pecuniária (multa) em detenção.
Defesa alega falta de condições financeiras
Em resposta à decisão, a defesa do jornalista, representada pelo advogado Renan Bohus da Costa, informou que já comunicou formalmente ao Judiciário a impossibilidade de o réu arcar com o montante à vista. A banca solicitou a revisão da penalidade ou o parcelamento do valor devido.
Segundo os advogados, Araújo é um profissional negro, oriundo da periferia, e enfrenta severas dificuldades financeiras. Em nota oficial, a defesa criticou a conversão da pena e apelou para os princípios constitucionais:
"A Constituição Federal assegura a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento. Também estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e não admite que a condição econômica de um cidadão seja utilizada para aprofundar sua punição. Nenhum cidadão deve ser preso porque é pobre."
Próximos passos judiciais
O advogado Renan Bohus informou que adotará "imediatamente todas as medidas judiciais cabíveis", o que inclui a impetração de um pedido de habeas corpus para suspender a ordem de prisão. "Seguimos confiando que a Constituição Federal, as garantias fundamentais e os princípios do Estado Democrático de Direito prevalecerão", concluiu a nota da defesa.