Nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar o dono da rede de lojas departamento Havan, Luciano Hang, a pagar mais de R$ 33 mil ao presidente Lula por declarações consideradas ofensivas.
Os episódios ocorreram entre os anos de 2019 e 2020, quando Hang fez publicações e manifestações públicas com frases que, segundo o tribunal, macularam a imagem de Lula. Luciano Hang ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão do TJ-SC.
A ação foi movida por advogados que argumentaram que as manifestações do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais ao presidente.
Apesar disso, em 2023, na primeira instância, a Justiça considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pela defesa do presidente, ao entender que, por se tratar de uma figura pública, Lula está sujeito a críticas.
"O convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública", destacou o tribunal na época. Na nova decisão, o tribunal afirmou que "mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem". Luciano Hang ainda pode recorrer.