O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admite que falhou em tomar as providências necessárias para impedir a continuidade de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. A omissão também atinge a Advocacia-Geral da União (AGU), e a denúncia do Jornal da Band sobre o caso mobiliza os parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Em nota, o INSS afirma que a gestão da época ignorou alertas da própria AGU, do Tribunal de Contas, da Controladoria-Geral da União e dos próprios cidadãos. Após a denúncia, o órgão encaminha o caso para a Corregedoria para que sejam apuradas as responsabilidades pela omissão.
A reportagem do Jornal da Band mobiliza a CPMI do INSS, cujo comando defende a convocação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias. O relator da CPMI, Alfredo Gaspar, exibe aos parlamentares trechos da reportagem.
Documentos da própria AGU apontam para o que senadores classificam como "uma sucessão de erros do governo". Em 10 de julho de 2024, unidades regionais da AGU e procuradores da União informam a direção do INSS e a sede da Advocacia-Geral da União em Brasília, solicitando a suspensão dos convênios com a recomendação de que a medida valesse para todo o país. No entanto, o INSS não toma providências.
Cronologia da omissão e lentidão da AGU
As medidas práticas da AGU só são tomadas após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal em abril deste ano. No mesmo dia da operação, a AGU forma um "grupo especial para reparação de danos".
A análise de rotina do trabalho em unidades regionais da AGU no Sul do Brasil, iniciada em março do ano passado, alertou o órgão para o "maior volume de trabalho envolvendo ações de fraude em consignados e descontos associativos".
O repórter Caiã Messina, em Brasília, informa que a CPMI busca saber por que a AGU não entrou imediatamente na Justiça com o bloqueio dos bens de todas as 11 entidades citadas como beneficiárias do esquema ainda em 2024. Como exemplo da demora, a ação judicial contra o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva (Frei Chico, irmão do presidente Lula), só foi ajuizada há dois meses.
O relator da CPMI, Alfredo Gaspar, enfatiza a obrigação da comissão de convidar ou convocar o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para prestar depoimento, sob pena de prevaricação.
Em entrevista ao programa "Entre Nós" da BandNews TV, o número dois da AGU defende a ação do órgão e afirma que só em setembro deste ano obteve elementos suficientes para entrar na Justiça contra o Sindnapi.
Em nota, a Advocacia-Geral da União afirma que as fraudes foram identificadas pelas próprias regionais no Sul do Brasil e que não detém atribuições de polícia judiciária nem de controladoria administrativa.