O governo federal anunciou um amplo pacote de medidas para tentar conter a alta dos combustíveis provocada pela instabilidade no mercado internacional de petróleo. As ações envolvem subsídios diretos, cortes de impostos e linhas de crédito, com impacto bilionário nas contas públicas.
No centro das medidas está o óleo diesel, principal combustível da economia brasileira. O governo criou uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação do produto, em parceria com os estados. Metade desse valor será bancada pelos governos estaduais que aderirem ao programa. Até agora, 25 estados sinalizaram adesão. Rio de Janeiro e Rondonia estão analisando. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os estados terão um prazo para analisar a medida provisória que regulamenta a ação.
Essa iniciativa se soma a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, ampliando o incentivo para garantir o abastecimento interno. Em contrapartida, os importadores terão que aumentar a oferta e assegurar que a redução chegue ao consumidor final.
Para o diesel produzido no Brasil, o governo estabeleceu uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro, também acumulada com o benefício anterior de R$ 0,32. O custo estimado é de R$ 3 bilhões por mês, com duração inicial de dois meses, podendo ser prorrogada.
Outra frente é a isenção de PIS e Cofins sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos. A medida deve gerar uma redução pequena, de cerca de R$ 0,02 por litro. A medida será publicada por decreto.
O pacote também contempla o gás de cozinha. O governo vai subsidiar em R$ 850 por tonelada toda a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), com custo estimado de R$ 330 milhões, para equiparar o preço do produto importado ao nacional.
No setor aéreo, foram criadas duas linhas de crédito que somam até R$ 9 bilhões para ajudar as companhias a enfrentar o aumento do querosene de aviação. Além disso, o governo zerou o PIS e Cofins sobre o combustível de aviação, o que pode reduzir o preço em cerca de R$ 0,07 por litro.
As empresas aéreas também terão alívio no caixa com a postergação do pagamento das tarifas de navegação aérea. Os valores referentes aos meses de abril a junho só precisarão ser quitados em dezembro.
As Tarifas de Navegação Aérea no Brasil remuneram serviços de controle, tráfego, meteorologia e auxílios à navegação prestados pelo SISCEAB (DECEA). Cobradas do explorador da aeronave, incluem TAN (Rota), TAT APP (Aproximação) e TAT ADR (Aeródromo). Valores são calculados via Portal de Tarifas ATAN/DECEA com base na distância e peso da aeronave.
Além dos incentivos financeiros, o governo anunciou um mecanismo para suavizar oscilações de preços no futuro e endureceu a fiscalização. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá poderes ampliados para punir práticas abusivas em momentos de crise.
Um projeto de lei enviado ao Congresso ainda cria um novo tipo penal para coibir aumentos injustificados de preços de combustíveis, com previsão de pena de dois a cinco anos de prisão. A medida busca reforçar o controle sobre o mercado em períodos de instabilidade.