O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter qualquer conhecimento sobre negociações envolvendo seu ex-cunhado, o ex-senador Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, conhecido como Chiquinho Feitosa (Republicanos), e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Em nota oficial divulgada por seu gabinete, o magistrado enfatizou que Feitosa é seu "ex-cunhado" e que não foi procurado por ele sobre o assunto, reforçando não responder por relações privadas ou profissionais de ex-parentes.
O gabinete esclareceu que o ministro recebeu advogados do Banco Master em audiência no dia 11 de abril de 2024, às 18h, nas dependências do STF. O comunicado destaca que o encontro ocorreu em ambiente estritamente institucional e amparado pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 7º, VIII), que assegura aos defensores o direito de se reunirem com magistrados.
A pauta do encontro envolveu o setor sucroalcooleiro, especificamente o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327995, relatado pelo ministro Edson Fachin e que contava com a Destilaria Alcídia S/A como recorrida. Veja um trecho do comunicado:
"Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.
A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.
Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa".