A possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — as duas maiores facções criminosas do Brasil — como organizações terroristas voltou a ganhar força com a eleição de Donald Trump.
O tema, que gera intenso debate nos bastidores políticos e jurídicos, pode mudar drasticamente a forma como o crime organizado brasileiro é combatido, trazendo tanto apoio internacional quanto riscos à soberania nacional.
O que muda na prática com a classificação?
Atualmente os EUA tratam o PCC e o CV apenas como "facções criminosas". A elevação do status para "grupos terroristas" acionaria uma série de sanções imediatas pelo governo americano, focadas principalmente na asfixia financeira das organizações.
Entre as principais medidas estariam:
- Bloqueio de bens: Qualquer ativo, conta bancária ou propriedade (como mansões) ligada a membros da facção nos EUA seria imediatamente confiscada.
- Proibição de negócios: Nenhuma empresa americana — incluindo fabricantes de armas e bancos — poderia manter qualquer tipo de relação comercial com pessoas ou empresas de fachada ligadas a esses grupos.
- Ação internacional extrema: Caso o governo americano sinta que sua segurança nacional está ameaçada, a lei antiterrorismo permite intervenções mais drásticas. Barão relembrou o caso de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, que foi enquadrado em leis de narcoterrorismo pelos EUA, resultando em mandados de prisão e recompensas internacionais.
O temor da Justiça Brasileira e a questão da soberania
Apesar da promessa de maior rigor financeiro, a medida é vista com ressalvas por autoridades brasileiras. No passado recente, a discussão sobre tipificar as facções como terroristas esbarrou em obstáculos jurídicos internos.
Todos os processos, atualmente julgados pela Justiça Estadual, teriam que ser transferidos para a Justiça Federal. Essa transição burocrática poderia anular investigações, atrasar julgamentos e, paradoxalmente, beneficiar os criminosos.
Além disso, há um temor diplomático. A entrada oficial dos EUA na repressão a esses grupos poderia abrir brechas para que forças americanas atuassem dentro do Brasil, o que é visto por setores do governo como uma violação da soberania nacional.
O governo brasileiro atual, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, busca evitar que essa classificação avance em Washington justamente para não criar um incidente diplomático ou dar justificativas para ações unilaterais dos EUA.