Projeto que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais é aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado; governo busca acelerar tramitação.
A votação, com placar de 493 votos a zero, surpreendeu o governo pela concordância plena dos deputados presentes. O Executivo Federal articula a aceleração da votação no Senado para que a proposta comece a valer no ano que vem.
Atualmente, um trabalhador que recebe R$ 5 mil por mês paga cerca de R$ 335,15 de Imposto de Renda. Com a isenção, a estimativa de "ganho" anual para esses trabalhadores, considerando o 13º salário, é de R$ 4.356,95.
O projeto estabelece também descontos progressivos para faixas de renda superiores a R$ 5 mil. Quem ganha até R$ 5,5 mil terá 75% de desconto, até R$ 6 mil terá 50% de desconto e, para a faixa de R$ 7.350, o desconto será de 25%. O relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira, estima que a proposta irá beneficiar até 16 milhões de brasileiros.
Compensação e perda de arrecadação
A isenção do IR para essa faixa salarial resultará em uma perda de arrecadação para o governo federal estimada em R$ 26 bilhões por ano. Para compensar essa perda, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota mínima para contribuintes que possuem renda superior a R$ 600 mil anuais, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
A alíquota de compensação chega a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. A Receita Federal calcula que 141 mil contribuintes serão atingidos por essa nova regra.
É importante ressaltar que a nova cobrança incidirá sobre a renda total, e não apenas sobre o salário. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 51 mil apenas de salário, e já tem 27,5% descontado na fonte, não pagará mais imposto. Entretanto, quem acumula a mesma quantia com diferentes fontes de renda, como salário, aluguéis e dividendos, deve ser alvo da nova alíquota.
Próximos passos no Senado
A proposta segue para o Senado, onde também precisa ser aprovada antes de ser sancionada pelo presidente Lula. Se a aprovação e a sanção ocorrerem ainda neste ano, a nova regra deve começar a valer em janeiro de 2026, o que impactará a declaração do Imposto de Renda de 2027.
No Senado, há a promessa de agilidade na tramitação. Embora o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não tenha definido o relator, vários parlamentares defendem que o escolhido seja Renan Calheiros, que já apresentou um texto semelhante na Comissão de Assuntos Econômicos.
Renan Calheiros e Arthur Lira, adversários políticos em Alagoas, devem receber apoio do presidente Lula nas eleições para o Senado no próximo ano.
A intenção da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, é pular as etapas das comissões e levar a proposta diretamente para análise do plenário do Senado Federal já na próxima semana.