O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em uma declaração recente que teme ser preso caso retorne ao Brasil. O parlamentar, que tem passado longos períodos no exterior, condicionou seu receio ao atual cenário político e jurídico do país, mesmo defendendo que suas ações são legais e que sua conduta é "ilibada".
Durante a entrevista, Eduardo argumentou que seus encontros e atividades fora do Brasil não passam de "atividade normal". Para sustentar seu ponto, ele citou um parecer favorável do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que teria levado ao arquivamento de uma investigação contra ele pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em março deste ano.
"Como o próprio Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, reconheceu em março, quando ele pediu o arquivamento e Alexandre de Moraes arquivou uma investigação contra mim", declarou o deputado, usando o caso como um precedente de que suas ações estariam dentro da legalidade.
Apesar disso, o parlamentar expressou forte pessimismo sobre o que aconteceria se ele desembarcasse em território nacional. "Pois se eu retornar ao Brasil, acho que dificilmente alguém vai dizer que eu não vou ser preso", afirmou.
Na declaração, Eduardo Bolsonaro também fez um apelo aos seus "pares" — uma provável referência a outros congressistas — para que reconheçam a sua "atual situação". A fala do deputado se insere no contexto de diversas investigações conduzidas pelo STF que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionadas a atos antidemocráticos e à disseminação de desinformação.
Conselho de Ética abre processo contra Eduardo
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (23), um processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro. O Conselho também sorteou a lista tríplice para definir o relator de representação contra o deputado.
Foram sorteados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Agora, caberá ao presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), escolher um desses nomes para assumir a função.
Essa é a primeira fase da tramitação da representação contra Eduardo. Segundo as regras do Conselho de Ética, só poderia fazer parte dessa relatoria parlamentares que não são do mesmo partido ou Estado de Eduardo ou do mesmo partido de quem fez a representação.
Há quatro processos contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em tramitação no Conselho de Ética. O processo escolhido para tramitar é de autoria do PT e diz que Eduardo atentou contra a soberania nacional e as instituições democráticas enquanto decidiu ir para os Estados Unidos durante licença parlamentar.