O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (31) a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República.
Na decisão, o ministro da Corte Eleitoral restringiu a campanha de Renan ao acesso de candidatura presidencial a recursos públicos do Fundos Especial de Financiamento de Campanha, do Fundo Partidário e da propaganda em rádio e televisão.
“Ante o exposto, no exercício do poder geral de cautela, determino, até ulterior decisão nestes autos: a suspensão da realização de propaganda eleitoral da chapa majoritária do Missão por meio de quaisquer endereço eletrônico de site, blog, rede social, site de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral”, informou Toffoli
Além disso, a decisão de Dias Toffoli também suspende o direito do candidato a participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação.
O ministro determinou que a campanha informe, no prazo de 24 horas, a data de criação de cada perfil e de início da utilização para fins de propaganda eleitoral, reportem a existência de quaisquer outros endereços eletrônicos de sites, blog, rede social, usuário ou grupo de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas em utilização, sob pena de indeferimento do registro.
O que diz a decisão?
Conforme a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.
Segundo Toffoli, o Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais e cita que 12 dos 16 perfis ligados a Renan Santos foram informados 12 dias após o requerimento de registro.
“Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos. Isso porque, como regra, o registro de candidatura comporta prazo para sanear pendências de documentos e informações que, se regularizadas, não são aptas a acarretar o indeferimento do registro”, destacou Toffoli.
“O candidato que omite tempestiva informação sobre perfis de campanha e a presta a destempo utiliza-se do prazo de diligências em franco desvio de finalidade. Calcula que o registro não será indeferido, supondo “regularizada” a pendência, e ganha, a cada dia, imensurável vantagem sobre os competidores que cumpriram suas obrigações. As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, acrescentou.
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Dias Toffoli também destacou que a campanha eleitoral dura aproximadamente 45 dias e que o ambiente digital é, atualmente, meio preferencial de distribuição de conteúdos.
“A dinamicidade das redes permite que os atos de propaganda ocorram de forma ininterrupta e alcancem incontáveis usuários, sem as limitações dos tradicionais veículos de comunicação. A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda".
Entenda
Dias Toffoli retirou de pauta, neste domingo (30), a análise do pedido de registro de candidatura de Renan Santos (Missão) à presidência da República. Ele alegou “indícios de ilicitudes”.
O início do julgamento dos registros dos candidatos à Presidência nas eleições de outubro está marcado para começar nesta segunda-feira (31) e ficará aberto para votação dos ministros do TSE até o dia 2 de setembro.
Segundo despacho do ministro da Corte Eleitoral, Renan Santos e seu vice na chapa, Aroldo Medina, informaram 18 perfis em redes sociais como complementação às informações do registro em 19 de agosto, apresentado em 7 de agosto.
"Constata-se que, em petições apresentadas em 19/8/2026, os candidatos componentes da chapa, Renan Antônio Ferreira dos Santos e Aroldo Medina informaram o total de 18 perfis em redes sociais, como complementação às informações do registro, enviado à Justiça Eleitoral em 7/8/2026. Tendo em vista haver, no registro dos candidatos, indícios de ilicitudes decorrentes do descumprimento aos arts. 57-B, IV e § 1º, da Lei nº 9.504/1997; 24, VIII, da Res.-TSE nº 23.609/2019; e 28, caput e § 1º-B da Res.-TSE nº 23.610/2019, determino a retirada do feito da pauta de julgamento”, escreveu Toffoli no despacho
Para terem os registros concedidos, os candidatos precisam apresentar documentos para comprovar que estão elegíveis e que não têm pendências com a Justiça Eleitoral.
Quem é Renan Santos
Pela primeira vez em um pleito eleitoral, o partido Missão tem como candidato à Presidência da República o empresário Renan Antônio Ferreira dos Santos, de 42 anos. A sigla, criada por ele, deriva do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais defensores do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016.
Renan Santos nasceu em São Paulo e é o atual e primeiro presidente do Missão, aprovado pelo TSE, em novembro de 2025. A sigla defende o liberalismo econômico e o incentivo ao empreendedorismo.
Filho de advogado, o empresário chegou a cursar direito na Universidade de São Paulo (USP), mas não finalizou a graduação. Trabalhou com o pai na recuperação de empresas em situação de falência ou em dificuldade financeira. Além da atuação política, ele é vocalista e guitarrista de uma banda de rock.
Entre 2010 e 2015, Renan Santos foi filiado ao PSDB. Em 2018, coordenou a campanha de Kim Kataguiri (Missão-SP) para a Câmara dos Deputados e de Arthur do Val pelo Democratas para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ambos foram eleitos. Em 2022, Arthur do Val teve o mandato cassado e foi considerado inelegível por oito anos.