Deolane Bezerra aguarda a reavaliação periódica de sua prisão preventiva pela Justiça, em meio a novos pedidos da defesa por medidas cautelares e à oposição do Ministério Público. A legislação penal brasileira determina que as decisões de prisão preventiva passem por uma revisão fundamentada a cada 90 dias. Esse intervalo legal abre espaço para que o juiz responsável examine detalhadamente os autos e avalie se os requisitos da custódia cautelar continuam presentes.
O procedimento de reavaliação a cada três meses é uma exigência processual destinada a evitar prisões provisórias prolongadas sem justificativa. O magistrado deve analisar de forma individual a persistência dos elementos apontados no início do processo.
O advogado de defesa de Deolane Bezerra sustentou que a manutenção do encarceramento é desnecessária e ilegal. Na visão do defensor, o decurso do tempo e o arrefecimento da repercussão inicial oferecem ao juiz a oportunidade de julgar o pedido com total serenidade e distanciamento da pressão midiática.
A defesa ressalta que existem alternativas legais menos severas à prisão em regime fechado, visto que a ré ainda não foi submetida a julgamento definitivo. Entre as opções sugeridas estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a concessão de prisão domiciliar, justificada pelo fato de a ré ser mãe.
Segundo a equipe jurídica, diferentes recursos já foram impetrados perante as cortes estaduais e superiores. A expectativa dos advogados é que a análise estritamente técnica dos elementos resulte na revogação do mandado ou na fixação de medidas cautelares diversas. Apesar das tentativas anteriores por meio de pedidos de habeas corpus, o Judiciário manteve a validade da custódia por não reconhecer ilegalidade flagrante no decreto inicial.
Por outro lado, o Ministério Público manifestou posicionamento contrário à concessão de liberdade provisória. O órgão ministerial solicitou formalmente a renovação do decreto prisional, sustentando que a medida continua necessária para assegurar a ordem pública e a instrução processual.
Conforme destacado por Janaína Nunes durante a cobertura do programa Melhor da Tarde, as acusações apresentadas contra a advogada são complexas. O inquérito policial responsável pela apuração do caso teve início no ano de 2019.
A apuração começou antes do relacionamento e da morte do cantor MC Kevin, episódio que marcou o início da notoriedade pública de Deolane Bezerra nas plataformas digitais e na imprensa. As investigações apontam que a advogada desempenharia papel ativo no controle e na gestão financeira do grupo investigado. De acordo com os relatórios das autoridades, a suspeita é de que ela atuaria diretamente na administração de valores, auxiliando na ocultação da origem de recursos ilícitos e na lavagem de dinheiro.
Prisão de Deolane Bezerra
Deolane está presa preventivamente desde o dia 21 de maio, quando foi detida em Barueri (SP) durante a Operação Vérnix, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. Ela foi denunciada e se tornou ré sob a acusação de praticar crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro para a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo as investigações, Deolane teria um papel central na estrutura financeira do grupo, utilizando suas contas bancárias e sua projeção pública para mascarar transações de altos valores oriundas de uma transportadora apontada como braço financeiro da facção.
A OAB-SP ingressou como 'amigo da corte' no habeas corpus apresentado pela defesa de influenciadora para que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior. O espaço é instalado em unidades das Forças Armadas ou de forças auxiliares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.