O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou por unanimidade todo o processo judicial do caso conhecido como o crime da 113 Sul, em Brasília. A Sexta Turma do STJ determinou a soltura imediata de Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado e preso desde 2010. Ele deixou o presídio na madrugada desta quarta-feira (15).
Os ministros consideram que a condenação de Aguiar não tem validade porque foi baseada exclusivamente em uma confissão. O colegiado conclui que o depoimento incriminador foi obtido sob pressão da polícia, sem a apresentação de provas adicionais que o sustentassem, como impressões digitais ou testemunhas. Durante o julgamento no STJ, são exibidos vídeos que mostram o tratamento dado a Aguiar pelas autoridades policiais.
Francisco Mairlon Barros Aguiar estava preso há 15 anos pela participação no triplo assassinato. O crime ocorre em 2009, no apartamento da família, na quadra 113 Sul, em Brasília. As vítimas são o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a mulher dele, Maria Villela, e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva. Os três são mortos a facadas.
Provas Consideradas Viciadas
A decisão do STJ invalida todo o processo de investigação e as provas que levaram à condenação. As evidências apresentadas à época são consideradas "viciadas" pela corte superior.
É a segunda anulação de grande relevância no mesmo caso. Anteriormente, a Justiça já havia anulado o júri da filha do casal Villela, Adriana Villela, que havia sido condenada como mandante do crime. Com a nova decisão, que anula todo o processo, a investigação do triplo assassinato recua e tem que ser retomada do zero, em decorrência da invalidação das provas originais.