O Comitê de Supervisão da Meta, órgão independente responsável por revisar as decisões de moderação de conteúdo das redes da empresa, emitiu um posicionamento oficial demonstrando preocupação com erros recorrentes nas políticas de integridade eleitoral da companhia.
No comunicado publicado nesta terça-feira (20), os co-presidentes do conselho citaram expressamente os problemas técnicos e restrições que afetaram as contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de episódios de remoção indevida de perfis ativistas nos Estados Unidos.
O que é o comitê de supervisão da Meta?
Criado pela Meta em 2020 e frequentemente apelidado de "Tribunal de Apelações" ou "STF da Meta", o Comitê de Supervisão é uma entidade autônoma financiada por um fundo de tutela independente, composta por juristas, ativistas de direitos humanos, acadêmicos e peritos em liberdade de expressão de diversos países.
O órgão tem o poder de emitir decisões vinculantes sobre a manutenção ou remoção de conteúdos específicos no Facebook, Instagram e Threads, além de publicar diretrizes e recomendações políticas sobre como a empresa de Mark Zuckerberg deve tratar o discurso público, a moderação algorítmica e a proteção de processos democráticos globalmente.
"Superaplicação" vs. "Subaplicação"
Em sua declaração oficial, a liderança do Comitê alertou que as falhas de moderação da Meta durante períodos de elevada tensão política costumam se manifestar em dois extremos nocivos: a "superaplicação", que suprime o discurso político legítimo, e a "subaplicação", que falha em conter abusos e compromete a integridade eleitoral.
O conselho destacou casos emblemáticos dessas quebras operacionais:
- O caso das contas de Lula no Brasil: O comitê apontou que a "superaplicação" das políticas antifraude da Meta contra as contas de anúncios da campanha do candidato à reeleição representou uma falha de fluxo de trabalho que deveria ter sido escalada imediatamente a uma equipe interna de revisores humanos especializados.
- O caso "No Kings" nos Estados Unidos: A remoção indevida de contas de ativistas políticos antes das eleições parlamentares norte-americanas deveria ter sido contida por sistemas de prevenção de erros e pelo programa cross-check (mecanismo que garante análise humana prévia para entidades cívicas relevantes).
- Impacto em eleições globais: O conselho relembrou decisões anteriores envolvendo pleitos regionais no Curdistão Iraquiano, protestos no Irã e publicações de sátira política, reforçando que a remoção imprópria do discurso político cria um "efeito inibidor irreversível" na participação cidadã.
Cobrança por métricas públicas e alertas sobre IA
O conselho cobrou que a Meta estabeleça métricas públicas e transparentes para avaliar a real eficácia das suas ações de integridade eleitoral. Segundo o órgão, a empresa costuma divulgar apenas dados numéricos genéricos —como volume de anúncios arquivados ou total de contas removidas—, sem demonstrar métricas que avaliem com clareza a eficiência ou as lacunas do seu sistema de moderação.
Além disso, a manifestação ressaltou que ferramentas automatizadas e sistemas de Inteligência Artificial precisam obrigatoriamente considerar o idioma, as nuances culturais e o contexto político local para não sufocar publicações legítimas que não incitem a violência. O comitê pontuou que, embora a Meta tenha prometido em 2025 assegurar "mais discurso e menos erros" em períodos eleitorais, os eventos recentes comprovam que a empresa ainda precisa evoluir para cumprir esse compromisso.
Ação no TSE e acusações de manipulação algorítmica
A manifestação do conselho ocorre em meio a um forte embate judicial no Brasil. A campanha de Lula protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) acusando a Meta de promover uma "manipulação algorítmica" em benefício do senador Flávio Bolsonaro (PL).
A ação fundamenta-se em mensagens internas de funcionários da própria Meta que reconheciam prejuízos a anúncios da candidatura do PT e uma recomendação atípica e de maior alcance aos perfis de Flávio. A ação também aponta assimetrias no comportamento das ferramentas de IA generativa das plataformas e cita a amplificação de conteúdos de apoiadores de Flávio, como o deputado Nikolas Ferreira.
Por sua vez, a Meta nega qualquer interferência deliberada ou viés político no pleito brasileiro, afirmando que os episódios alegados derivam de causas técnicas distintas, atualizações contrárias à fraude e ajustes temporários para cumprimento das regras da Justiça Eleitoral brasileira.