Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, sobre redução de penas a condenados por atos antidemocráticos.
Foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos a favor dele e cinco abstenções. Já no Senado Federal, o resultado foi de 24 votos a favor da manutenção do veto, enquanto 49 senadores votaram pela derrubada.
Para que o veto de Lula fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O texto segue para promulgação.
Aprovado pelo Congresso em dezembro, o texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O texto foi vetado integralmente pelo presidente Lula em janeiro deste ano, durante evento que marcou os três anos do 8 de janeiro.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
Além de Bolsonaro, tais mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Manobra de Alcolumbre antes da votação
Antes da votação no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou que a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, retirando trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados.
Segundo o parlamentar, o trecho prejudicaria mudança feita no PL antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas.
O governo afirmou que a decisão de Alcolumbre não tem previsão legal, nem precedente, pois não seria possível fatiar um veto integral.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que não existe precedente para fatiar votação de veto integral e que a fase de elaborar o projeto já passou.
“Após o veto do presidente da República é impossível fazer o fatiamento de algo porque não é mais a fase de elaboração do processo legislativo. É a fase do Congresso Nacional concordar ou não com o veto do presidente da República”, disse o senador amapaense.
A liderança do governo fez uma questão de ordem contra o fatiamento, mas o apelo foi rejeitado por Davi Alcolumbre.
O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças podem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).