O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ampliará o projeto Celular Seguro com a criação da Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados, estrutura tecnológica voltada ao monitoramento, em tempo real, de aparelhos subtraídos em todo o Brasil.
A medida, segundo o governo federal, permitirá respostas mais rápidas das forças de segurança e dos sistemas de proteção ao cidadão.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a iniciativa representa uma evolução do atual cadastro nacional “porque transforma a ferramenta em uma base dinâmica e integrada”.
A base poderá acompanhar não apenas o registro do roubo ou furto, mas também atualizações sobre recuperação, localização e bloqueio do aparelho. Além disso, vai operar com integração automática de dados do aplicativo Celular Seguro, dos registros de ocorrência dos estados e dos sistemas estaduais já existentes. Não haverá necessidade de inserção manual de informações pelos estados.
Na manhã desta segunda-feira (30), a Senasp enviou ofícios aos 26 estados e ao Distrito Federal solicitando a indicação de novos pontos focais para as próximas fases de expansão do projeto.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, responsável pelo programa, a nova fase reforça a integração federativa e reduz a dependência de ações prévias do cidadão.
Nova base amplia integração e automatiza processos
A estrutura funcionará no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem necessidade de adesão formal dos estados. O serviço será disponibilizado de forma progressiva.
Atualmente, 14 estados que utilizam o PPE terão acesso imediato a funcionalidades avançadas, como a integração entre boletim de ocorrência e bloqueio automático do aparelho.
Também haverá medidas complementares de proteção financeira, como a suspensão do acesso a contas bancárias por meio online. Nos demais estados, novas funcionalidades serão incorporadas por meio de acordos de cooperação técnica e da integração de sistemas locais.
A iniciativa também se integra a projetos estaduais já existentes de combate ao roubo e ao furto de celulares, permitindo que estados com soluções próprias mantenham suas estratégias e passem a usufruir das funcionalidades nacionais.
A expectativa da pasta é que a nova base fortaleça a prevenção, a recuperação de aparelhos e o combate ao mercado ilegal de celulares. A medida deve reduzir a receptação e desestimular esse tipo de crime em todo o país.