A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do partido Missão para que o candidato da legenda, Renan Santos, participe do debate presidencial da TV Globo, que será realizado nesta quinta-feira (1º).
“Pelo exposto, evidenciado o não cabimento nos termos da legislação vigente, não conheço da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)”, escreveu a ministra.
Nesta quarta-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, também negou um pedido de Renan Santos para participar do debate organizado pela emissora.
Na decisão, o ministro apontou que Santos foi convidado para entrevistas e sabatinas na emissora em agosto e refuta que a participação do candidato no debate presidencial havia sido "assegurada".
Entenda o caso
Santos e o Missão acionaram o TSE com um pedido de liminar que demandava que a emissora o incluísse no quadro de candidatos convidados ao debate. Também pedia que a equipe do presidenciável tivesse o credenciamento autorizado. A defesa sustentou que a Globo criou uma expectativa de participação ao convidar Renan, desde março, para atividades relacionadas à cobertura da eleição presidencial, como debates, sabatinas e entrevistas.
Outro argumento apresentado pela campanha envolveu as regras que, segundo o partido, foram encaminhadas pela emissora ao TSE. A legenda afirmou que elas permitem convidar o candidato mais bem posicionado nas pesquisas caso algum dos participantes obrigatórios desista.
Na avaliação do Missão, essa possibilidade deve ser aplicada após o anúncio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participará do encontro.
Por se tratar de um candidato de um partido recém-lançado, com acesso menor aos recursos de fundos eleitorais e nenhum tempo de tela no horário eleitoral gratuito, a não participação do debate prejudicaria que eleitores conhecessem o candidato e suas propostas, o que configuraria desvantagem a Renan Santos.