O governo brasileiro refutou, nesta quarta-feira (16), as alegações dos Estados Unidos de que existam falhas ou omissões nas ações do Brasil contra o crime organizado transnacional. A manifestação acontece após a gestão Donald Trump enviar ao Congresso do país o relatório anual sobre os maiores países produtores e de trânsito de drogas para o ano fiscal de 2027.
No documento, o governo norte-americano diz que Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) transformaram o Brasil em região importante ao fluxo internacional de substâncias ilícitas. Ele afirma que o Brasil virou "um hub para os fluxos globais de cocaína" e que PCC e CV são "ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo".
Apesar dos comentários, o Brasil não foi incluído na lista formal dos 23 países classificados pelos EUA como as principais rotas de produção ou trânsito ilícito de entorpecentes. O texto norte-americano também não apresenta dados sobre o volume de drogas atribuído a essas facções nem detalhou quais ações específicas esperava do Brasil.
A resposta do governo brasileiro
Em posicionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Governo Federal, Brasília afirma que a alusão dos EUA possui caráter meramente circunstancial e não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação norte-americana.
O governo brasileiro ressaltou que a posição dos EUA desconsidera o conjunto de ações implementadas no país. Entre as principais medidas destacadas na nota estão:
- Lei Antifacção: Sancionada em março de 2026, a legislação estabeleceu penas mais duras para lideranças criminosas e criou mecanismos para asfixiar as operações das facções.
- Programa Brasil contra o Crime Organizado: Lançado em maio de 2026, o programa foca no sufocamento econômico dos grupos criminosos, no fortalecimento do sistema prisional, no combate ao tráfico de armas e na melhoria das investigações de homicídios.
- Operações federais: A realização de dezenas de milhares de operações por forças federais de segurança, resultando em bilhões de reais de prejuízo financeiro para as organizações criminosas.
Cooperação bilateral e soberania
O governo lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou pessoalmente, em maio, uma proposta de trabalho conjunto detalhando ações de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e enfrentamento ao tráfico de armas. Até agora, contudo, o governo brasileiro ainda aguarda uma resposta das autoridades norte-americanas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirma que o combate ao crime organizado é prioridade permanente do Estado e que o país continuará atuando de forma soberana, coordenada e contínua em defesa da população.