Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não terá direito à saidinha de Natal. O benefício, hoje, é concedido apenas a presos que estão no regime semiaberto e, portanto, não alcança o ex-chefe do Palácio do Planalto, que cumpre pena em regime fechado.
A possibilidade de progressão para o regime semiaberto só ocorrerá após o cumprimento de 25% da pena, o que deve acontecer em aproximadamente seis anos. No entanto, mesmo quando atingir esse estágio, Bolsonaro pode enfrentar restrições devido a mudanças recentes na legislação.
Em 2024, foi aprovado a chamado "Leo da Saidinha", que endureceu as regras para saídas temporárias. Desde a mudança, as autorizações para visitas familiares, como as de Natal e Ano-Novo, foram eliminadas. Hoje, o benefício só pode ser concedido para fins educacionais, como frequência a curso profissionalizante, ensino médio ou ensino superior, mediante autorização judicial.
A nova legislação veda o benefício para pessoas que cometeram crimes com violência ou grave ameaça, características presentes nos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado, especialmente no que se refere à invasão das sedes dos três poderes.