O ministro do Supremo Alexandre de Moraes disse que os bancos aqui podem ser punidos se cumprirem sanções americanas e bloquearem ativos no país. Mas também falou que acredita em reversão da aplicação da Lei Magnistky contra ele pelo governo Trump.
Os bancos brasileiros estão em uma sinuca de bico entre as sanções americanas e a lei brasileira.
“Os bancos terão que fazer uma escolha: entre cumprir a decisão americana, ou não”, disse o advogado especialista em direito internacional Wagner Menezes.
O dilema começou com a sanção americana a Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky, considerada a pena de morte financeira. Na prática, o ministro não pode, por exemplo, fazer transações financeiras com americanos ou usar cartões de crédito com bandeira do país.
Decisão de Flávio Dino
Só que a decisão desta semana do ministro Flávio Dino reforçou que os bancos brasileiros não podem cumprir ordens de outros países sem autorização do Brasil e que sentenças estrangeiras só atingem brasileiros com o aval da Justiça daqui.
“Quando se trata de uma lei americana, vai além da matemática jurídica. A situação dos bancos é complicada se eles quiserem estar integrados a bancos correspondentes nos Estados Unidos. As instituições financeiras com sede nos EUA provêm a estrutura necessária para outros terem acesso ao dólar. Para ter acesso a essa estrutura, os bancos fora dos Estados Unidos tem que submeter às regras americanas”, disse a professora de direito internacional econômico Camila Duran.
Com uma possível punição americana, os bancos podem deixar de fazer parte do Swift, um sistema de comunicação mundial que reúne quase 2,5 mil instituições financeiras. Eles ficam impedidos, por exemplo, de fazer transações com outros bancos.
“Os dois perdem”
“Usar a rede Swift, cortar as linhas de crédito, o Brasil também pode retaliar e piorar a vida dos americanos aqui. Os dois lados têm armas para briga, mas é uma briga que os dois perdem”, disse o economista Roberto Troster.
Em entrevista à agência de notícias Reuters, o ministro Alexandre de Moraes disse que os bancos podem ser punidos pela legislação brasileira se cumprirem as sanções americanas. Além disso, o ministro também acredita em uma reviravolta da punição contra ele.
“Até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que acheu que a Justiça não iria reverter. Eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, disse.
As multas dos Estados Unidos para outros bancos que descumpriram a Lei Magnitsky já passaram a casa dos 10 bilhões de dólares.