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Amado Batista reverte condenação por morte de criança em fazenda

O cantor Amado Batista conseguiu reverter na Justiça a condenação que o obrigava a indenizar os pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada na piscina de sua fazenda, em Goianápolis, Goiás, em 2022. O artista havia sido condenado a pagar mais de R$ 453 mil por danos morais, além de uma pensão mensal à família.

A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em julgamento realizado no dia 29 de outubro de 2026. Os desembargadores acolheram o recurso apresentado pelo cantor e reformaram a sentença de primeira instância.

O desembargador Fernando de Mello Xavier, relator do caso, entendeu que não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre a conduta do proprietário da fazenda e a morte da criança, afastando a responsabilidade civil de Amado Batista pelo acidente.

De acordo com o entendimento registrado na decisão, o menino estava desacompanhado na área residencial da propriedade e percorreu sozinho aproximadamente 60 metros até chegar à piscina, passando por diferentes espaços da fazenda.

Os magistrados consideraram que a falta de supervisão da criança pelos responsáveis foi determinante para o acidente. A decisão destacou que o dever de guarda e vigilância de filhos pequenos cabe prioritariamente aos pais.

Com esse entendimento, o tribunal afastou a obrigação do cantor de pagar a indenização e a pensão mensal estabelecidas anteriormente.

Entenda a condenação de Amado Batista

Em junho de 2026, Amado Batista foi condenado a indenizar os pais de uma criança que morreu afogada em sua fazenda.

O acidente aconteceu em 20 de maio de 2022. Os pais do menino trabalhavam e moravam na propriedade rural do artista, exercendo as funções de cozinheira e vaqueiro.

Na ação judicial, eles alegaram que a piscina não possuía barreiras de proteção e que haviam solicitado providências para impedir o acesso de crianças ao local. O menino foi encontrado na água após ficar momentaneamente sem supervisão.

Na sentença de primeira instância, o juiz Leonardo de Camargos Martins reconheceu responsabilidade compartilhada pelo acidente, atribuindo 70% ao cantor e 30% aos pais da criança.

A decisão determinou o pagamento de R$ 226.940 a cada um dos responsáveis, além de pensão mensal calculada com base no salário mínimo.

Na época, a defesa de Amado Batista contestou a condenação e afirmou que não havia provas de omissão ou negligência por parte do artista. Os advogados também questionaram o indeferimento de uma perícia técnica na propriedade.

O que mudou com a nova decisão?

Ao analisar os recursos, a 5ª Câmara Cível do TJGO concluiu que a ausência de vigilância sobre a criança rompeu o nexo de causalidade necessário para responsabilizar civilmente o proprietário da fazenda.

A nova decisão considerou improcedentes os pedidos de indenização apresentados pela família, revertendo o entendimento anterior.

Os pais da criança também haviam recorrido da primeira sentença para tentar ampliar os valores estabelecidos. No entanto, com a reforma da condenação, o recurso deles foi considerado prejudicado.

O julgamento foi realizado em 29 de outubro, com publicação indicada em 5 de novembro de 2026. Não há confirmação de que a decisão tenha transitado em julgado.

 
Fonte: Band.
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