Com o avanço das casas de apostas online no Brasil, especialistas alertam para impactos na economia local e na saúde pública, além de questionarem decisões administrativas como a negativa de uma bolsa do Prouni a um estudante de São Paulo devido às apostas feitas pela mãe.
Impacto das bets na economia e na saúde
Segundo Flávio Furlan, presidente da FACIAP (Federação das Associações Comerciais e Empresariais), parte do dinheiro que antes abastecia restaurantes, lojas e serviços dos bairros agora migra para plataformas de apostas e deixa de circular no comércio tradicional.
Para Furlan, o fenômeno já provoca reflexos em diferentes frentes.
"Isso nos traz reflexos não só para a indústria e para o consumo, mas também uma questão social e de ordem de saúde pública. Nos últimos cinco anos, tenho um aumento de mais de 100% em casos de doenças psicossociais ligadas ao jogo eletrônico", afirma
Na visão do dirigente, a alta em problemas psicossociais está ligada à compulsão por jogos e à facilidade de acesso às plataformas digitais, o que exige atenção das autoridades e de entidades empresariais.
Caso do Prouni reacende debate jurídico
Em outro desdobramento ligado ao universo das bets, um jovem de São Paulo prestes a iniciar o curso de psicologia em uma instituição privada teve a bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) negada após a renda familiar incluir valores movimentados pela mãe em sites de apostas.
Uma das regras do Prouni determina que a renda mensal por pessoa da família não pode superar um salário mínimo e meio. No caso, as apostas da mãe, registradas como prêmios, elevaram a renda declarada acima do limite.
Especialistas consideram o caso complexo, sobretudo porque a análise não levou em conta se a apostadora de fato obteve lucro com as operações ou se acumulou prejuízos.
O advogado e doutor em direito do Estado Pedro Braz de Vita questiona o critério adotado.
"A mãe desse jovem realiza apostas corriqueiramente e, por isso, recebe alguns prêmios, mas não teve acréscimo de patrimônio. Me parece injusto que esse jovem perca essa bolsa, sobretudo porque o saldo monetário dela é negativo. Aparentemente, ela está endividada por conta dessa compulsão por realizar apostas", aponta.
Para Braz de Vita, há também um conflito normativo. Ele lembra que, em campanhas publicitárias, as casas de apostas são obrigadas a informar que "aposta não é investimento", ao mesmo tempo em que, no caso do Prouni, a administração tratou esses valores como fonte de renda.
"Nós teríamos normas dizendo que bet não é fonte de renda e, a depender da interpretação de outras normas, normas que excluem do benefício do Prouni um determinado sujeito considerando que bet é renda", diz o advogado, que vê espaço para contestação jurídica da decisão.
Com o avanço das discussões sobre regulação das apostas e seus impactos econômicos e sociais, especialistas esperam que casos como o do estudante sirvam de referência para ajustes nos critérios de programas federais de acesso ao ensino superior.