O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o texto do projeto da dosimetria será colocado em votação na Casa o mais rápido possível. O Projeto de Lei 2162/23 reduz as penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais militares.
“Nós vamos deliberar este projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara dos Deputados deliberar”, disse Alcolumbre ao ser questionado a respeito.
O presidente do Senado disse que as duas Casas já vinham debatendo a proposta e defendeu uma atualização da legislação que trata do crime de abolição violenta do Estado de Direito.
“Eu sempre disse e vou reafirmar que achava um bom entendimento entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal de fazer a modernização, a atualização dessa lei, que está sendo tratada na Câmara dos Deputados”, acrescentou.
A decisão de pautar o projeto foi questionada por alguns senadores com o argumento de que levar a matéria para a votação diretamente no plenário sem passar pelas comissões seria atropelar o processo legislativo.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que seria desrespeito à comissão agir de “afogadilho”.
“Esta matéria está lá na Câmara dos Deputados, há meses, sem deliberação. De repente, a Câmara resolve votar, aí chega aqui e vem a plenário? Não é possível que nós não possamos discutir uma matéria como essa,” questionou o senador.
Otto Alencar defende que a matéria tramite no colegiado, que dá parecer sobre a constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa.
“Não é porque eu tenho uma posição contrária, não. Até porque, se for para a CCJ, vai designar relator, vai discutir e vai deliberar, porque eu não posso, como presidente, tomar posição contra. Agora, chegar aqui [no Senado], de lá, vir para cá e votar imediatamente, vou discordar disso completamente”, acrescentou.
O questionamento foi apoiado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). “Não vamos abrir precedente para trazer direto para o plenário, isso não dá”, afirmou.
Ao responder aos questionamentos dos senadores, Alcolumbre defendeu a adoção de um calendário para a votação da matéria.
“Se a matéria for votada hoje [terça-feira], eu encaminho ainda hoje para a CCJ para poder deliberar amanhã [quarta-feira] e nós deixamos para votar na próxima semana, não tem problema. Eu acho que tem que estabelecer um calendário”, disse.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a proposta. “Nós temos pessoas que estão presas, e esse projeto poderá proporcionar a soltura de pessoas. Então, é uma situação, eu diria, um pouco atípica em relação a projetos tradicionais. A ideia do presidente [do Senado] é que, caso chegue hoje aqui à Casa, ato contínuo seja encaminhado à comissão [de Constituição e Justiça]. Peço a vossa excelência [Alcolumbre] que designe o relator amanhã, e a gente poderia votar na semana seguinte”, defendeu o líder.
O presidente da CCJ ponderou que na próxima semana as sessões serão remotas e que preferiria debater o tema presencialmente.
“Na próxima semana a votação não será presencial e eu não vou pautar um tema desse para não debater presencialmente”, afirmou Otto Alencar.
Senador Esperidião Amin será o relator da dosimetria
O PL da dosimetria terá relatoria do senador Esperidião Amin no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09), o projeto que altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
O que é dosimetria e por que ela está em debate?
A dosimetria é o procedimento jurídico usado para definir o tamanho da pena que cada réu deve cumprir. Envolve critérios como circunstâncias do crime, agravantes, atenuantes e reincidência. Esses aspectos podem fazer diferença na pena fixada ao final do julgamento de cada réu.
Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a uma pena maior que os outros sete réus de seu núcleo da ação penal porque foi apontado como o chefe e idealizador da trama golpista.
A dosimetria segue três etapas previstas no Código Penal e decide não só o período de tempo, mas o regime em que ela deve ser cumprida e condições de progressão da pena.
No caso do 8 de Janeiro, o projeto apresentado na Câmara altera esse cálculo e, assim, pode antecipar progressões de regime, como no caso de Bolsonaro. O texto, porém, não interfere na condenação em si, apenas na parte relativa ao cumprimento da pena.