Cinco anos após o brutal assassinato de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, o caso chega a esta quarta-feira (19) sem que o Tribunal do Júri tenha sido realizado.
A data, véspera do Dia da Consciência Negra, é marcada pela sensação de impunidade e por reviravoltas jurídicas recentes que beneficiaram os acusados, incluindo a soltura dos réus e a descaracterização da motivação racial no processo criminal.
O crime, ocorrido em 19 de novembro de 2020, gerou comoção nacional e protestos massivos, mas o andamento processual enfrentou lentidão. Atualmente, os réus aguardam o julgamento em liberdade, após decisões proferidas entre o final de 2024 e o início deste ano que alteraram o panorama do caso.
Liberdade concedida aos réus
O desdobramento mais significativo que antecede este marco de cinco anos ocorreu em dezembro de 2024. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a soltura dos três réus que ainda estavam presos preventivamente pelo homicídio qualificado.
A decisão da 2ª Câmara Criminal foi fundamentada no "excesso de prazo" da prisão preventiva, que já durava quatro anos à época. Segundo a relatora do habeas corpus, desembargadora Rosaura Marques Borba, manter a prisão sem uma previsão objetiva para a realização do júri configuraria um "cumprimento antecipado da pena", o que é vedado pela legislação antes do trânsito em julgado.
Com a medida, os acusados passaram a responder ao processo cumprindo medidas cautelares, como a obrigação de comparecer a todos os atos do processo e a proibição de se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização.
Motivação racial descartada pela Justiça
Outro ponto que gerou controvérsia jurídica e social foi a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, proferida em julho de 2024, de afastar a qualificadora de "motivo torpe" do processo.
O Ministério Público sustentava que o crime havia sido cometido por motivo torpe em razão do "racismo estrutural", argumentando que a abordagem e a violência desmedida foram influenciadas pela cor da pele da vítima. No entanto, a Justiça desconsiderou essa tese na análise técnica da pronúncia dos réus.
Apesar da retirada dessa qualificadora, os réus ainda respondem por homicídio duplamente qualificado. As qualificadoras mantidas são:
Meio cruel: devido à asfixia causada pela compressão torácica durante o espancamento.
Recurso que dificultou a defesa da vítima: em razão da superioridade numérica dos agressores, que imobilizaram João Alberto.
Relembre o crime
João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, foi morto na noite de 19 de novembro de 2020, no estacionamento do Carrefour Passo d'Areia, na zona norte de Porto Alegre. Após um desentendimento no caixa, ele foi seguido e abordado pelos seguranças.
Imagens de câmeras e celulares registraram o momento em que João Alberto foi agredido com socos e imobilizado no chão por dois seguranças, enquanto uma agente de fiscalização e outros funcionários acompanhavam a ação sem intervir ou impediam a aproximação de testemunhas.
O laudo pericial confirmou que a causa da morte foi asfixia por sufocação indireta, provocada pela compressão do tórax da vítima contra o solo.
Acordos e reparações
Enquanto a esfera criminal caminha lentamente, a responsabilidade civil e administrativa teve desfechos mais rápidos. Ainda em 2021, o Carrefour firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões.
O montante foi destinado a políticas de combate ao racismo e bolsas de estudo para pessoas negras, como forma de reparação coletiva.
Além disso, a empresa fechou acordos de indenização com a viúva e familiares da vítima e implementou treinamentos de letramento racial para seus funcionários.